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Roriz fica

TSE mantém mandato de governador e vice do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e sua vice, Maria de Lourdes Abadia, devem continuar no cargo. Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso contra expedição de diploma ajuizado pela Coligação Frente Brasília Esperança (PT/PCB/PC do B/ PMN). Eles foram acusados de abuso do poder e desvio de dinheiro público para o financiamento da campanha na eleição de 2002.

O relator, ministro Carlos Velloso, invalidou juridicamente todas as acusações apresentadas pela coligação e negou seguimento ao recurso que pedia a cassação do mandato do governador. Velloso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros. As informações são do site do TSE.

Os ministros Sepúlveda Pertence, presidente do TSE, e Luiz Carlos Madeira discordaram da maioria dos ministros. Pertence ressaltou a validade de quatro das 35 acusações. Carlos Madeira afirmou que cabe à Justiça Eleitoral zelar pelas normas do processo eleitoral. O ministro Caputo Bastos e os substitutos Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro se declararam impedidos para analisar o caso.

Carlos Velloso considerou que os fatos apresentados não foram capazes de comprovar as acusações e autorizar a cassação do mandato do governador. Para o ministro Gilmar Mendes, algumas das acusações chegam a ser “pueris”, por se tratar de atividades inerentes ao exercício do cargo de governador. Já o ministro Humberto Gomes de Barros considerou que o recurso repetiu processos já vencidos e não trouxe nenhuma novidade.

O julgamento desta quinta-feira (17/2) foi o último presidido pelo ministro Sepúlveda Pertence. Na segunda-feira (21/2), depois de dois anos de mandato, ele deixa o cargo que será assumido pelo vice-presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.

RCED 613

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2005, 10h44

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