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Justiça Federal do Paraná faz convênio com TJ para acesso de dados

A Justiça Federal do Paraná firmou convênio com o Tribunal de Justiça do estado para permitir que as varas federais criminais tenham acesso a informações do banco de dados das varas de execução penal do estado. Pelo convênio, estão liberados no mínimo 30 senhas para acesso de servidores. Atualmente, seis servidores das três varas federais criminais de Curitiba têm acesso ao serviço.

Os módulos liberados são os de antecedentes criminais e o sistema de automação, que permitem a verificação dos processos de execução penal em andamento em todo o estado, as condenações e cumprimento de penas pelos réus condenados. Os dados são confidenciais e restritos a servidores cadastrados.

A Justiça Federal celebrou, no ano passado, convênio semelhante com o Departamento Penitenciário do Estado (Depen). Por este convênio, pode-se verificar a localização exata dos presos nas penitenciárias e presídios do estado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2005, 16h19

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