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Aulas de extensão

Nelson Jobim, Carlos Velloso e Gilmar Mendes dão cursos no IDP.

II - Programa básico do curso

1. A raiz aristotélica da ética.

2. O jusnaturalismo tomista.

3. O nominalismo da escolástica decadente.

4. O racionalismo de descartes.

5. O idealismo kantiano.

6. O justanaturalismo iluminista.

7. O positivismo kelseniano.

8. A jurisprudência sociológica.

9. O neopositivismo lógico.

10. O realismo e a filosofia da imanência.

III - Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Filosofia do Direito - de 07/03 a 25/04/04, às segundas e sextas, das 8 às 10 horas, totalizando 12 aulas.

IV - Inscrições - procedimento e valor

- Pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria, da taxa de R$ 700,00 (setecentos reais).

- Internet, preenchimento da ficha e envio, por meio de fax, do comprovante de depósito do valor supracitado.

- Órgãos Públicos - envio, por meio de fax, dos nomes completos dos participantes, bem como da cópia da nota de Empenho.

(*) Vagas especiais para estudantes de graduação, com descontos de até 50%

V - Informações Adicionais

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Ltda.

CNPJ : 02.474.172/0001-22 - Cadastrado no SICAF

Endereço : SHIS QL 12 - Conj. 09 - Casa 10 - Brasília/DF - CEP 71.630-295

Telefone/fax : 61 364 00 11

E-mail : idp@idp.org.br

Internet : www.idp.org.br

Contas :Banco Bradesco - Agência 2837-1 - Conta Corrente 666-1

Banco do Brasil - Agência 2881-9 - Conta Corrente 82.000-8

Direito Constitucional

Professores Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco

I - Propósito do curso

O curso tem por objetivo aprofundar o estudo de tópicos selecionados dessa disciplina, apresentando-os e debatendo-os de modo extenso e pormenorizado, à luz das atuais correntes do pensamento jurídico.

II - Programa do curso

1. Tópicos de Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional;

2. Direitos Políticos - nacionalidade, cidadania, regime representativo, sufrágio;

3. Poder constituinte originário (características) e poder constituinte de reforma (Emenda, reforma e revisão. Fundamentos, características e limitações);

4. Princípio federativo - Estado Federal - características e sistemas de repartição de competências

4.1. Estado Federal na Constituição de 1988 - repartição de competências entre União, Estado-membro, Distrito Federal e Municípios.

4.1.1. Estado-membro - autonomia. Poder constituinte - características e limitações

4.1.2. Distrito Federal - princípios organizacionais, governo do Distrito Federal. Peculiaridades constitucionais

4.1.3. Municípios - posição na Federação. Criação - Autonomia

4.1.4. As regiões metropolitanas;

5. Princípio da separação dos poderes - conceito, implicações, aspectos constitucionais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Processo Legislativo. O Presidente da República no Processo Legislativo. Controle da Administração pelo Legislativo e pelo Judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades Parlamentares. Funções essenciais à Justiça;

6. Teoria de Direitos Fundamentais - Noções básicas, classificações (gerações, direitos de defesa e direitos a prestação, direitos fundamentais e direitos humanos), titularidade, sujeitos passivos (direitos fundamentais nas relações entre particulares), conformação e limitação dos direitos fundamentais;

7. Liberdades fundamentais (consciência, expressão, profissão, religião, locomoção, comunicação), segurança jurídica (direitos adquiridos);

8. Tópicos da Administração Pública na Constituição - princípios básicos, servidores públicos, responsabilidade patrimonial (responsabilidade civil do Estado);

9. Notícias sobre sistema tributário nacional;

10. Direito de propriedade na Constituição - regime jurídico, propriedades especiais, limitações, função social;

11. Controle de constitucionalidade - noções introdutórias. Conceito de inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Meios processuais de controle no direito brasileiro. Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. Inovações recentes; e

12. O problema do controle das limitações dos direitos fundamentais.

III - Local de realização, duração do curso e horário

O curso será desenvolvido no SHIS - Comércio Local da QI 9/11 - Ed. Marta XIX - Bloco L - Salas 103/104 - Lago Sul - Brasília/DF, próximo à sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o cronograma abaixo:

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2005, 18h59

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