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Maioria de votos

Ivo Noal deve permanecer preso, decide Supremo.

O banqueiro do jogo do bicho em São Paulo, Ivo Noal, não conseguiu liberdade em pedido feito ao Supremo Tribunal Federal. O Plenário do STF negou, por maioria de votos, Agravo Regimental no Habeas Corpus ajuizado por ele. A informação é do site do STF.

Noal recorreu ao STF contra decisão da ministra Ellen Gracie. No final do ano passado, a ministra negou seguimento ao HC em que ele pedia liberdade.

O banqueiro foi condenado pela Justiça Federal por crimes contra a ordem tributária, omissão de informações fiscais e prestação de declarações falsas à Receita Federal. Nesta quinta-feira (17/2), por cinco votos a quatro, foi mantida a sua prisão.

Histórico

Noal foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão. A pena foi reduzida pelo Tribunal Regional da 3ª Região para 5 anos. Após a prisão, em outubro do ano passado, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Alegou a desproporcionalidade da pena-base -- o dobro do mínimo legal.

O STJ anulou o acórdão do TRF apenas quanto ao cálculo da pena, mas manteve a condenação do réu. Então, a defesa recorreu ao STF e pediu a libertação de Noal. Alegou que ele permaneceu preso sem que houvesse a fixação de pena.

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF no final de dezembro, ponderou que vícios na individualização da pena não afetariam o juízo condenatório. Assim, manteve a prisão. Inconformada, a defesa interpôs Agravo Regimental, que foi distribuído ao ministro Marco Aurélio.

O relator votou pela liberdade do réu. Afirmou que Noal tem direito de aguardar a complementação da apelação pelo TRF em liberdade. "A sentença havia assegurado ao réu eventual recurso em liberdade e como o STJ anulou apenas a parte referente à dosimetria da pena, remetendo o processo de volta ao TRF, permanece o seu direito de responder à complementação da Apelação solto", disse o relator.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Porém, a ministra Ellen Gracie abriu divergência. Votou pela rejeição do recurso. Ellen Gracie foi seguida pelos ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Nelson Jobim.

A ministra afirmou que a condenação do réu foi mantida pelo STJ, que apenas anulou parte do acórdão. Por isso, ele deve continuar na prisão.

HC 85.340

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2005, 21h52

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