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Denúncias aceitas

TJ do Maranhão aceita denúncias contra ex-prefeitos

O Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu denúncias oferecidas contra os ex-prefeitos de Pedreiras, Raimundo Nonato Alves Pereira, e de Arame, Raimundo Nonato Lopes de Farias por irregularidades praticadas durante as suas administrações.

As denúncias feitas pelo Ministério Público estadual foram recebidas pelo Pleno, esta semana. O MP esteve representado pelo subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa. As informações são do Ministério Público do Maranhão.

No caso do ex-prefeito de Pedreiras, foram apontadas a omissão de receitas no valor de R$ 2.354.042,58, irregularidades nos processos licitatórios para aquisição de materiais e contratação de obras e serviços e fragmentação de despesas para burlar o processo licitatório e beneficiar empresas e pessoas.

Já o ex-prefeito de Arame, Raimundo Nonato Lopes Farias, foi denunciado por desvio de verbas públicas. De acordo com a denúncia do MP, após uma fiscalização na empresa Seval (Serviços de Auditoria Ltda.), a Receita Federal constatou indícios de desvios de verbas públicas pela administração.

O MPE afirmou que as verbas públicas recebidas pelo ex-prefeito não tiveram a aplicação a que se destinavam: construção de escolas, complexo esportivo e postos de saúde, por exemplo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2005, 15h53

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