Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vale a pena ver de novo

TV Globo faz acordo para reprisar Laços de Família à tarde

A TV Globo exibirá a novela “Laços de Família”, do autor Manoel Carlos, no horário das 14h30. A emissora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e se comprometeu -- com a Secretaria de Classificação e com o Ministério Público do Rio de Janeiro -- a excluir cenas incompatíveis com a classificação indicativa livre. Ficou estabelecido que a versão a ser exibida agora, em “Vale a Pena Ver de Novo”, suprimirá todas as cenas incompatíveis com o horário como as de “sexo, nudez ou violência”.

A emissora terá de respeitar também as proibições previstas nos alvarás do Juizado da Infância e da Juventude da comarca do Rio sobre a participação de menores nas gravações dos capítulos. A novela deve começar a ser exibida no dia 28 deste mês. O descumprimento do acordo gerará multa de R$ 10 mil por dia, sem prejuízos de perdas ou danos. A quantia será revertida para o Fundo da Infância e da Juventude, administrada pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

Tentativa

A Globo entrou no Superior Tribunal de Justiça com petição dirigida ao ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ele é relator do recurso de Agravo de Instrumento com o qual a emissora pretende conseguir autorização para retransmitir a novela. A Globo informou ao ministro o acordo feito no caso.

Pádua Ribeiro está para levar a julgamento, na Terceira Turma do STJ, o Agravo de Instrumento que a emissora ajuizou contra decisão anterior. O ministro, em novembro de 2004, negou seguimento ao recurso da emissora.

A TV Globo reafirma seu interesse na continuação do processo, apesar do acordo com o MP-RJ. A emissora afirmou que espera a reversão da decisão no caso.

AG 557.076

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2005, 10h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/02/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.