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Juizados Especiais

Vara Federal de Chapecó (SC) julgará ações contra órgãos públicos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instala nesta quinta-feira (17/2) a Vara do Juizado Especial Federal Cível de Chapecó. A Vara será a terceira da subseção judiciária e a 37ª da Justiça Federal em Santa Catarina. A nova unidade será especializada no julgamento de ações contra órgãos públicos federais cujo valor em discussão não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos.

A solenidade de instalação será coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal na 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, que representará o presidente do TRF-4, Vladimir Passos de Freitas. Também estarão presentes os diretores do Foro da Justiça Federal no estado e no município, respectivamente os juízes federais Sebastião Ogê Muniz e André de Souza Fischer, o desembargador federal Valdemar Capeletti e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Adriano Zanotto.

A cerimônia será na sede da Justiça Federal em Chapecó, na Rua Florianópolis, nº 901-D, Jardim Itália. A nova Vara atenderá aos 40 municípios da atual jurisdição da Subseção Judiciária de Chapecó, desmembrada no ano passado quando a Justiça Federal

foi instalada em São Miguel do Oeste e em Caçador.

Até abril de 2004, as duas Varas de Chapecó atendiam a 75 municípios do Oeste catarinense. Os processos de competência do JEF Cível em tramitação nas outras duas varas federais serão redistribuídos para a nova Vara, que ficará sob a titularidade do juiz federal substituto João Marcelo Oliveira Rocha.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2005, 21h59

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