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Pagamentos suspeitos

Desembargador acusado de fraude não assume presidência do TJ-RR

O desembargador Mauro Campello não poderá assumir nesta quinta-feira (17/2) a presidência do Tribunal de Justiça de Roraima. Ele é investigado pelos crimes de prevaricação e formação de quadrilha numa operação realizada pela Polícia Federal na área administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

O Superior Tribunal de Justiça abriu inquérito para a apurar as denúncias contra o desembargador. O vice-presidente eleito, desembargador Lupercino Nogueira, assume a presidência no lugar de Mauro Campello.

O afastamento foi decidido pelo Pleno do Tribunal de Roraima depois das denúncias de seu envolvimento em esquema de fraudes, investigado pela PF e pela procuradoria-geral de Justiça do estado. Campello é acusado de envolvimento no pagamento indevido de diárias, viagens e na concessão de horas extras a funcionários do TRE.

As investigações resultaram na prisão, na última quinta-feira (10/2), da mulher e da sogra do desembargador Mauro Campello, Larissa de Paula Mendes Campello e Clementina Beltrão de Paula Mendes, respectivamente. Além delas foram presas quatro servidoras do TRE-RR e um motorista do TJ, todos acusados de desvios de recursos públicos.

São dezesseis os volumes -- 3,5 mil páginas -- da Operação Pretorium entregues ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. O inquérito será conduzido pelo ministro Paulo Gallotti, relator do processo. “Se a denúncia for recebida pelo Tribunal, o desembargador será afastado do cargo e a ação penal seguirá os trâmites normais, sempre respeitando o amplo direito de defesa dos acusados”, afirmou o ministro Edson Vidigal.

O inquérito foi entregue ao STJ porque um dos acusados é desembargador estadual. Como tem foro privilegiado assegurado pela Constituição Federal, as investigações sobre esse assunto passam a serem feitas pelo Tribunal Superior.

“O afastamento do desembargador Campello, enquanto o caso é examinado pelo STJ, é relevante para a Justiça de Roraima, evitando que constrangimentos e desconfianças pairem sobre o Judiciário estadual”, afirmou Antonio Oneildo, presidente da OAB de Roraima.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2005, 15h02

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