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Protocolo de Kyoto

Protocolo de Quioto movimenta mercado de créditos de carbono

O gás carbônico -- principal responsável pelo efeito estufa, fenômeno que causa o temido aquecimento global -- vai fazer subir a temperatura do mercado de capitais. O Protocolo de Kyoto sai do papel esta semana e dá um impulso definitivo nas negociações de títulos de créditos de carbono. Estima-se que esse novo mercado vá movimentar mais de US$ 10 bilhões a partir de 2008, quando efetivamente passam a valer as regras do acordo internacional.

De acordo com o Protocolo, os países signatários considerados industrializados, listados no Anexo I do documento, são obrigados a reduzir em 5,2% suas emissões de gás carbônico (CO2) em relação ao nível emitido em 1990. Para evitar que o cumprimento da meta cause forte impacto negativo na economia e no desenvolvimento de tais países, o Protocolo prevê em seu artigo 12 um instrumento de compensação do carbono jogado na atmosfera, conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Trocando em miúdos: para que empresas não entrem em colapso e possam compensar seus altos níveis de emissão de carbono, os países desenvolvidos devem adquirir os chamados créditos de carbono, gerados com projetos que aprisionem ou seqüestrem os gases.

O mercado que negocia créditos de carbono já é uma realidade. Hoje o Banco Mundial negocia créditos a preços que vão de US$ 3,5 a US$ 5 por tonelada de carbono seqüestrada da atmosfera. No âmbito da União Européia os preços variam entre € 5 e € 9 por tonelada. Para a advogada ambientalista Lourdes Alcântara Machado, do Demarest & Almeida, a diferença é que, com a ratificação, “passa a existir uma demanda concreta de países que precisam, por lei, adquirir créditos de carbono para compensar sua emissão”.

Oportunidade com reflorestamento

“A ratificação do Protocolo de Kyoto pela Rússia dá mais fôlego a esse mercado e estimula o desenvolvimento de projetos de compensação”, afirma Lourdes Machado. Essa é a boa notícia para os brasileiros, que podem trazer para o país boa parte dos bilhões movimentados pelos instrumentos de compensação.

O engenheiro florestal Marcelo Schmid acredita que a galinha dos ovos de ouro do Brasil pode estar nos projetos de reflorestamento. “Com o potencial do setor florestal nacional, em termos de área, crescimento e tecnologia, grande parte dos investimentos em projetos de MDL deverá ser direcionada para os projetos brasileiros”, imagina.

Exemplo disso são dois projetos com os quais o Banco Mundial já fechou negócio, por meio do Fundo Protótipo de Carbono, para a aquisição dos créditos de carbono: o Plantar e o Nova Gerar. O primeiro, de reflorestamento em Minas Gerais, e o segundo, de aproveitamento de gases produzidos num aterro sanitário no Rio de Janeiro para a geração de energia.

Consultor da STCP, empresa que estuda a viabilidade da implantação de projetos que possam gerar créditos de carbono, Schmid afirma que se criou uma chance ímpar para o país adicionar receitas, mas alerta que ainda há bastante desinformação sobre o assunto: “A possibilidade de gerar créditos é fantástica, sobretudo no setor florestal, mas o mercado de carbono não vai deixar nenhum dono de floresta rico de uma hora para outra”.

Questão de agilidade

Segundo Schmid, a estrutura para registro, verificação e aprovação de projetos nesse sentido já está consolidada e funcional. “Os detentores do projeto poderão negociar seus créditos diretamente com os compradores ou em bolsas internacionais e fundos de investimento”, diz. Mas não foram definidas regras em relação aos aspectos financeiro e tributário, “pois não existe nenhuma commodity semelhante no mercado”.

Para Vladimir Miranda Abreu, advogado especialista em mercado de capitais do Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Associados, dos US$ 10 bilhões estimados para financiar projetos de seqüestro de carbono o Brasil pode abocanhar até US$ 3 bilhões em investimentos, “dependendo da agilidade na regulamentação do assunto”.

Ou seja, boa parte do sucesso do país nesse mercado depende da rapidez da Receita Federal em tributar os recursos e do Banco Central em regulamentar a entrada e saída do dinheiro proveniente da compra e venda dos créditos de carbono gerados por esses projetos. “O Brasil tem de correr para adequar as regras e a legislação a essa nova realidade, mas acredito que isso não deva levar muito tempo, até porque, se não houver agilidade, seremos engolidos”, afirma Maria Alice Doria, do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados.

Para Lourdes Machado, um fator vital para que o Brasil deslanche nesse mercado é o aperfeiçoamento do aparato institucional voltado para esse assunto. “É preciso conferir agilidade na análise e na autorização dos projetos, reduzir custos operacionais e padronizar os procedimentos para que seja garantido o acesso a esses benefícios para empresas de menor porte”.

O mercado de créditos de carbono vai gerar negócios para as mais diversas áreas. Escritórios de advocacia, consultorias e empresas de reflorestamento, por exemplo, já movimentam recursos humanos de olho nesse nicho há algum tempo. Afinal, dinheiro pode até não nascer em árvores, mas, no mundo atual, o simples processo da fotossíntese passou a ter peso de ouro.

* Texto publicado da revista Update, da Câmara Americana de Comércio .

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2005, 19h28

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