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Volta à prefeitura

Prefeito de Xique-Xique deve ser reintegrado ao cargo

O prefeito de Xique-Xique (BA), José Magalhães (PFL), deve ser reintegrado ao cargo. A determinação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente Habeas Corpus para ele. Magalhães foi afastado da prefeitura pelo Tribunal de Justiça da Bahia por acusações de irregularidades administrativas.

De acordo com as denúncias, ele teria recebido vantagens irregulares no exercício de seu cargo e usado recursos do município para a autopromoção nas eleições. O prefeito também teria divulgado fotos suas com a inscrição de seu nome em obras custeadas pela prefeitura, "confundindo o serviço público e a administração de Xique-Xique com a sua pessoa".

A defesa de Magalhães alegou que o afastamento do prefeito não tem fundamentação legal e que é um verdadeiro golpe contra o Estado democrático de direito por afastar o prefeito a poucos dias das eleições municipais.

O relator da ação, ministro Fischer, concluiu que "a concessão parcial do habeas-corpus não traz prejuízo para o egrégio Tribunal de Justiça da Bahia pedir, de forma fundada, um novo afastamento do paciente". Os demais ministros da Quinta Turma acompanharam o relator por unanimidade.

HC 36.253

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2005, 18h57

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