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O outro presidente

O que o governo pode esperar do novo presidente da Câmara

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Apesar da derrota acachapante que aplicou no candidato oficial do Palácio do Planalto, a eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara, não deverá criar problemas para as votações de matérias de interesse do governo. Desde 1995, quando estreou no Legislativo federal, o deputado sempre teve uma atuação colaboracionista com o governo, seja no período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como no atual mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos dois anos da atual legislatura, o deputado ausentou-se de 48% das sessões plenárias de votações e, quando esteve presente, absteve-se de votar ou votou com o governo. Nas vezes em que ocupou a tribuna durante sessões não deliberativas, a tônica de seus discursos foi de elogios a iniciativas governamentais, de reivindicação para a melhoria dos “baixos rendimentos” dos deputados e de protestos contra o represamento das emendas orçamentárias dos parlamentares.

Com essa ênfase, Severino Cavalcanti cativou a simpatia do chamado “baixo clero” da Casa, ou seja, um grupo de aproximadamente 100 deputados marcados por uma atuação fisiológica e absolutamente ausentes nas discussões dos grandes problemas nacionais. Foi esse grupo, que opera os gabinetes como se fossem “escritórios de despachos”, o responsável pelos 124 votos que garantiram a colocação do candidato no segundo turno.

Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que a passagem dos outros dois candidatos mais votados – Virgílio Guimarães (PT-MG) ou José Carlos Aleluia (PFL-BA) – resultaria em vitória sobre o candidato oficial, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Contra a eleição do petista pesavam diversos fatores: o interesse da oposição (PSDB, PFL, PDT e setores do PPS) em aplicar uma derrota ao governo, as restrições da bancada ruralista às vinculações de Greenhalgh com o MST – ele foi advogado do líder dos sem-terra, José Rainha – o preconceito contra, de novo, um paulista num alto posto federal, e a própria dissidência interna do PT.

Pode-se listar ainda, como ponto negativo do candidato oficial, os efeitos do escândalo “Waldobicho”, que no domingo (13/2) completou um ano produzindo, por enquanto, apenas o afastamento do ministro José Dirceu, da Casa Civil, dos trabalhos de articulação política. Não obstante, a seriedade, afinco e obstinação com que o deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) assumiu essas funções, para os parlamentares, José Dirceu, braço direito do presidente Lula, é quem tem maior poder de decisão.

Toda essa insatisfação traduziu-se em votos que desaguaram na candidatura de Severino Cavalcanti. O deputado foi formado na UDN (União Democrática Nacional), passou pela Arena, PDS, PL, PPR, PFL e PDC até chegar ao PP. Em sua atuação parlamentar também não há altos vôos. Na atual legislatura, Cavalcanti foi relator de apenas três projetos de lei, dois inexpressivos e já arquivados, e o terceiro em tramitação que propõe um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

Os projetos de lei apresentados por Cavalcanti, hoje com 74 anos de idade, revelam um perfil fortemente conservador. Entre as suas propostas contam-se a proibição do aborto resultante de casos de violência sexual ou a que define pena de reclusão para abortos realizados em razão de anomalia da formação do feto. É dele também um projeto que obriga a instalação de dispositivos nos aparelhos de televisão para inibir a recepção de programas impróprios para menores de 18 anos e outro que propõe a criação da Delegacia do Telespectador.

Outros projetos apresentados pelo deputado podem ser qualificados como pitorescos. Ele propõe, por exemplo, anistia para Frei Caneca, o líder republicano no início do século XVIII através da anulação dos decretos imperiais de 1824 e 1827. É também de sua lavra o projeto que institui 25 de março como o “Dia do Nascituro” ou o que tipifica como crime qualquer técnica destinada a reproduzir o biotipo humano.

Não é provável que o novo presidente da Câmara dos Deputados crie dificuldades para a tramitação de Medidas Provisórias, que o atual governo vem editando com grande voracidade. O poder do presidente da Casa não é imperial e, além disso, a pauta de votações já é tradicionalmente definida pelos líderes partidários em comum acordo. Pode ser, por outro lado, que o novo presidente crie alguns problemas. Ele poderá, por exemplo, desengavetar a PEC Paralela da Previdência, compromisso do governo que a área econômica vem evitando, por melhorar as regalias dos servidores em relação à reforma da Previdência aprovada em 2003.

Cavalcanti também contará, neste ano, com um orçamento robusto: R$ 85 milhões serão destinados para o início das obras de mais dois novos prédios do Congresso – um ligado à Câmara e outro ao Senado. Mas, é praticamente certo que não fará nada que desestabilize a chamada governabilidade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2005, 16h01

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