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Leis menos petistas

Eleição de Severino indica fim da submisão da Câmara ao Planalto

A humilhante derrota que a Câmara dos Deputados impôs ao Palácio do Planalto ao eleger, em segundo turno, o deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Casa com votos de 300 dos 498 deputados presentes, terá reflexos na operação e nas prioridades da fábrica de leis brasileira.

Na prática, isso significa que o PT já não terá a mesma facilidade para aprovar as leis de interesse do Palácio do Planalto. Ou, ao menos, terá que negociar muito mais. Diferentemente das décadas passadas, quando o Brasil dispunha de um Executivo hipertrofiado e um Legislativo, ao lado do Judiciário, atrofiado, hoje o Congresso e a Justiça governam também. Em última análise: o PT perdeu poder na República.

O partido não perdeu apenas a direção das duas Casas. Pelos próximos dois anos, não haverá um único no petista na Mesa Diretora da Câmara.

A eleição do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), candidato oficial do Palácio do Planalto, representaria a continuidade da "tabelinha" que o Executivo vinha tocando com o Legislativo e com o Judiciário. Dizia-se -– e essa foi a tônica dos discursos dos chefes de Poder na solenidade de instalação dos trabalhos do STF em 1° de fevereiro passado -– que nunca os Poderes foram tão harmônicos.

Severino Cavalcanti é um representante do baixo clero da Câmara, aquela maioria de deputados que fala pouco, age pouco, mas ambiciona muito. Dividirá o comando do Congresso com Renan Calheiros, da porção governista do PMDB mais compromissada com oportunidades do que com coerências.

Independentemente dos nomes dos eleitos, a atitude dos eleitores que votaram em Severino Cavalcanti, indica com certeza que a harmonia dos três Poderes da República já não alcança o Legislativo.

A principal explicação dos parlamentares para a eleição de Cavalcanti, foi o tratamento dispensado pela presidência da República ao Congresso nos últimos dois anos. Queixaram-se de tratamento à "pão e água", do excesso de medidas provisórias, da pouca disposição para a negociação e da imposição de uma pauta política que não era, necessariamente, a preferida de deputados e senadores.

Reclamações e cenário semelhante a nação viveu durante a tumultuada convivência de Lula com Maurício Corrêa, quando este ocupou a presidência do Supremo Tribunal Federal. Corrêa colocou a Justiça em rota de colisão com o Planalto ao assumir o papel de porta-voz da maioria da magistratura – principalmente a estadual – descontente com a campanha de esvaziamento do Judiciário que o Executivo tocava. Os dois protagonizaram queda de braço nada elegante nos 11 meses em que Corrêa esteve à frente do Supremo.

Se história se repetir, se o Governo não mudar o tom de seu relacionamento com o Legislativo -- no Judiciário já encontrou o afinado maestro Nelson Jobim – veremos mesmo embate nos próximos anos, com Cavalcanti presidindo a Câmara e Renan Calheiros, do dividido PMDB, no Senado Federal.

Mesa da Câmara

Ao perder a presidência, o PT acabou ficando fora da mesa da Câmara, já que, não apresentou candidatos para os outros cargos de direção da casa. Sem petistas, a mesa ficou assim constituída:

Presidente: Severino Cavalcante (PP-PE)

Primeiro Vice-Presidente -- José Thomaz Nonô (PFL-AL), e César Bandeira (PFL-MA), disputam segundo turno, nesta quarta (16/2)

Segundo Vice-Presidente -- Ciro Nogueira (PP-PI), que teve 384 votos.

Primeiro Secretário.--. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE)

Segundo Secretário -- Nilton Capixaba (PTB-RO)

Terceiro Secretário. -- Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Quarto Secretário -- Edmar Moreira (PL-MG) e João Caldas (PL-AL)disputam o segundo turno, nesta quarta-feira (16/2)

Suplentes de secretário -- Givaldo Carimbão (PSB-AL), Jorge Alberto (PMDB-SE), Geraldo Resende (PPS-MS), e Mário Heringer (PDT-MG), 307.

Veja o resultado da votação para a presidência da Câmara

Primeiro Turno

Luis Eduardo Greenhalgh -- 207 votos

Severino Cavalcanti -- 124

Virgilio Guimarães (PT-MG) -- 117

José Carlos Aleluia (PFL-BA) -- 53

Jair Bolsonaro (PFL-RJ) -- com 2

Brancos -- 3

Nulos.—4

Segundo Turno

Severino Cavalcanti – 300 votos

Luis Eduardo Greenhalgh – 195 votos

Brancos – 1

Nulos -- 2

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2005, 11h28

Comentários de leitores

1 comentário

Lamentavelmente, não dá para acreditar em qualq...

nilson (Advogado Autônomo)

Lamentavelmente, não dá para acreditar em qualquer mudança para melhor, quando se trata de ações advindas da classe política brasileira. Ali, só se vê fisiologismo. Os "ismos" ali existentes, " idealismos, nacionalismos, moralismos etc" não passam de teatros para a platéia de contribuintes, aliás, os verdadeiros palhaços de fato, pois além de pagarem a conta, altíssima diga-se de passagem, ainda são obrigados a rirem da tragédia que se lhes impôem os" digníssimos representantes do povo". Políticos carreiristas, geralmente despreparados e até fracassados em outras atividades profissionais, que encontra na vida pública uma solução para sí e para sua família com empregos sem concursos, mantidos pelo dinheiro da arrecadação, com as mordomias inerentes aos cargos, aumentos salariais impreteríveis e sempre acima dos índices oficiais de correção da moeda. Aliás, quando se fala em aumentar os próprios salários, os dignissimos representantes são extremamente cumpridores da endeusada CONSTITUIÇÃO, porém, quando se trata de cumprir o que essa mesma constituição, (ou não será a mesma !?) para os direitos dos verdadeiros cidadãos (aqueles que pagam a conta), há sempre saídas estratégicas, e que, por incrível que pareça, quase sempre apoiadas por interpretações provindas do nosso também respeitável Judiciário.

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