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Crime no Pará

Lula pediu ação enérgica de ministros em crime no Pará, diz Ciro.

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De passagem por São Paulo, o ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, concedeu entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico para falar de dois assuntos: sobre sua ida ao Pará, nesta terça-feira (15/2), para ajudar a investigar o assassinato da missionária americana Dorothy Stang e sobre os aspectos legais e geopolíticos da mais ousada tarefa do ministério que comanda: a transposição das águas do Rio São Francisco.

O governo federal está implantando o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional, a englobar Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e partes de Pernambuco e Alagoas. Pelo projeto, cerca de 1,5% da água que o rio joga no mar será captada para garantir o consumo humano e animal do semi-árido nordestino, onde vivem 12 milhões de pessoas.

Leia a entrevista:

O que o presidente Lula pediu aos ministros no caso da missionária assassinada?

Na verdade, o presidente Lula pediu uma ação enérgica e organizada de um conjunto de ministros que têm alguma interatividade. Nesta primeira fase a responsabilidade formal é protagonizada pelo ministro Marcio Thomaz Bastos, que já tomou providências. Nós, entretanto, achamos que podemos reforçar. O Ministério da Integração tem responsabilidades neste aspecto de desenvolvimento, de ordenamento territorial. O Ministério de Desenvolvimento Agrário tem a ver com o ordenamento fundiário, a regularização fundiária. O Ministério do Meio Ambiente tem a ver com a regulação e normatização e também a punição de irregularidades na questão da exploração da madeira ilegal. Enfim, é um conjunto de providências que o presidente quer que se tome.

Fale dos aspectos legais do plano novo sobre o São Fraancisco.

Vejo isso com paciência, porque esta idéia já foi muito mal-tratada no passado. Não havia, quando o presidente Lula tomou posse, sequer um plano de bacias, o que era uma exigência legal. Precisávamos esclarecer números. Há uma necessidade crítica de água no Nordeste, algo que o Brasil inteiro conhece porque vê a crônica lamentável da seca. Há uma exigência moral da sociedade brasileira para que se faça tomar uma providência estrutural. Estamos no século 21 e não é mais tolerável que se deixe sem resposta esse problema, que atinge 20 milhões de pessoas e estabelece o maior curso migratório desta banda do planeta.

Há outra questão: o rio agüenta? O rio está muito mal-tratado, muito machucado. Há 250 cidades que lançam esgoto sem tratamento no rio, e isso estabelece uma agenda de revitalização, o que também era um consenso, mas nunca se passava da conversa fiada para um exercício concreto. Agora estamos agindo. Já temos R$ 621 milhões contratados e as primeiras providências sendo tomadas. E sob o ponto de vista de que se há ou não possibilidade de transferir água, o rio tem sim. Hoje isso está esclarecido tecnicamente, e o projeto precisa de apenas 1% da água. Se isso for esclarecido, todos os críticos de boa fé estarão mudando de posição.

Entretanto, remanescerá sempre uma crítica que no direito tem propriamente má-fé. É uma crítica egoísta: trata-se de reserva de valor de uma ou outra fração da ribanceira do rio, imaginando que essa água indo mitigar a seca dessa região dramaticamente seca do nordeste, pode daqui a 50 anos fazer falta no rio. Isso é egoísta e não tem fundamento técnico porque daqui a 50 anos a matriz tecnológica de irrigação já estará dramaticamente mudada, como vem mudando para se economizar água.

E a natureza brasileira oferece ali, numa distância um pouco maior, a transposição do Rio Tocantins que tem água sobrando, então não há necessidade, não há razão, não se explica mais que alguém se mantenha contra isso à luz do que foi feito. Não havia no passado nenhuma interferência fundiária. Agora está declarado que é de utilidade pública uma faixa de 2 quilômetros e meio de cada lado da obra, para desapropriar e fazer ali uma ampla fronteira de reforma agrária. Não havia preocupação com a questão ambiental. Agora isso já é uma preocupação central e acho que o projeto está maduro.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2005, 20h22

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