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Morte no Pará

OAB e ANPR querem federalização em caso de freira assassinada

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) querem a federalização do inquérito e do processo do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará. A missionária foi assassinada, no sábado (12/2), por pistoleiros que dispararam seis tiros contra ela.

O presidente da ANPR, Nicolao Dino, quer que o caso “seja completamente investigado e julgado na esfera federal, em razão da recente alteração constitucional que enseja a federalização de crimes que impliquem grave desrespeito aos direitos humanos”.

“O assassinato de uma missionária religiosa cuja razão existencial era defender os direitos de comunidades pobres evidencia o ponto extremo a que alcançou o conflito fundiário no Pará e o total desprezo pelos direitos humanos, ensejando, não apenas a imediata elucidação do crime na órbita federal, mas sobretudo a urgente ação do governo no sentido de conter essa onda de desagregação social que, lamentavelmente, poderá resultar em mais violência, se não forem adotadas políticas públicas adequadas”, declarou Nicolao Dino

O presidente da OAB, Roberto Busato, concorda com Dino. "O mundo de hoje está de olhos voltados para a Amazônia brasileira e temos que dar uma resposta à comunidade internacional sobre esse crime porque a Amazônia vem sendo altamente questionada", afirmou o presidente da OAB. "Nós, brasileiros, temos a obrigação de preservar essa área fantástica. O crime deve ser federalizado". O presidente da OAB do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, também vem defendendo a federalização das investigações. Para ele, trata-se de um crime contra os direitos humanos, sendo, portanto, de esfera federal.

Já o presidente da Ajufe(Associação dos Juízes Federais do Brasil), Jorge Maurique, disse à revista Consultor Jurídico que a federalização de crimes não pode ser “banalizada”, apesar de toda comoção em torno do assunto. “Nesse caso, há atividade policial efetiva na investigação e o Poder Judiciário local já decretou as prisões. Por isso, não há necessidade da federalização”.

Em nota oficial, ele defendeu “a realização de campanhas permanentes de desarmamento na região, bem como a disponibilização de recursos humanos e materiais que permitam que os órgão federais existentes no estado realizem bem sua missão”.

Leia a nota da Ajufe

Brasília, 13 de fevereiro de 2005

NOTA OFICIAL

AJUFE condena assassinato de religiosa

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público manifestar seu protesto contra o assassinato da missionária americana Dorothy Stang, ocorrido ontem no município de Anapu, no Pará, ao mesmo tempo em que cobra uma atuação mais efetiva do governo federal no combate à violência na região.

O assassinato da irmã Dorothy é o crime mais anunciado desde a morte do líder dos seringueiros no Acre, Chico Mendes, em decorrência das ameaças que a vítima há tempos recebia e denunciava. O governo federal precisa se conscientizar da necessidade da adoção de medidas sérias, de caráter permanente e não emergenciais, para que casos graves e inadmissíveis como o que ocorreu com a missionária americana não se tornem corriqueiros.

Defendemos a realização de campanhas permanentes de desarmamento na região, bem como a disponibilização de recursos humanos e materiais que permitam que os órgão federais existentes no estado realizem bem sua missão.

A gravidade do fato demonstra a urgência na instalação da Vara da Justiça Federal de Altamira, já prevista em lei, e também a necessidade de se conferir caráter itinerante às Varas Federais, conforme determina a reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

A plena apuração do crime bem como a responsabilização penal dos culpados pelo assassinato, incluindo aí os possíveis mandantes, é medida necessária para desestimular a espiral de violência que se constata naquela região do país.

Jorge Antônio Maurique

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2005, 18h25

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