Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reserva agrária

Fazendeiros do Pará repudiam assassinato de missionária

O assassinato da missionária americana Dorothy Stang foi um "ato de violência intolerável", nas palavras de fazendeiros da mesma região onde a religiosa foi morta. Em notas oficiais divulgadas neste domingo, o crime foi repudiado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará; pelo Sindicato da Indústria Madeireira do Baixo e Médio Xingu; pelo Consórcio Belo Monte (que representa os dez municípios da região da Transamazônica e Xingu); pelo Sindicato Paraense da Pecuária de Corte; e pelos prefeitos da região.

Segundo o empresários rurais, o decreto que criou a reserva ambiental de Porto de Moz é inconstitucional e será fatalmente anulado na Justiça. Nesse contexto, afirmam os fazendeiros, a morte da missionária compromete "o objetivo principal do debate que é o de preservar a natureza e o desenvolvimento econômico da região".

O argumento jurídico dos empresários é que o decreto de criação da reserva não atendeu a Lei 9.985/2000, onde estão relacionados os requisitos de validade e eficácia do ato administrativo.

O Ministério do Meio Ambiente não teria consultado os setores afetados pela medida nem cumpriu a exigência da previsão orçamentária para sua consecução. O questionamento do Ministério Público, de que muitas das assinaturas no documento que pede a reserva foram feitas com a mesma letra, foi ignorado, bem como a informação do IBGE, que nega a existência de população tradicionalmente extrativista dentro da área definida no decreto.

O pedido de desconstituição do decreto que deve ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal aponta ainda que não se obedeceu a Constituição (artigo 225, inciso IV), que exige estudo prévio de impacto ambiental. Entre outras barbeiragens jurídicas, o governo autorizou o Ibama a desapropriar os particulares que vivem na área, uma delegação de competência que não pode ser feita a não ser por lei.

Seguem as íntegras das notas da Federação da Agricultura, do Sindicato dos madeireiros, do Sindicorte e do Consórcio Belo Monte:

SIMBAX SINDICATO DA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO BAIXO E MÉDIO XINGU

NOTA DE CONSTERNAÇÃO E REPÚDIO

O SIMBAX – Sindicato da Indústria Madeireira do Baixo e Médio Xingu, em nome de seus associados, lamenta profundamente o covarde assassinato da missionária IIRMÃ DOROTHY STANG, e reforça os pedidos de rigorosa investigação para que se apurem os responsáveis por esse ato de violência intolerável.

A entidade e seus associados colocam-se à disposição das autoridades para apoiar as investigações, da mesma forma que sempre colaboraram com a missionária Dorothy Stang em seu trabalho.

As divergências do setor com a política adotada pelo governo estão sendo manifestadas no foro próprio, que é o Judiciário. O projeto de instalação de reservas ambientais em áreas impróprias e por meios descabidos continuará sendo questionado institucionalmente.

Esta discussão, contudo, foi e continuará sendo travada civilizadamente, sem hostilidades ou atos que comprometam o objetivo principal do debate que é o de preservar a natureza e o desenvolvimento econômico da região da Transamazônica e do Baixo e Médio Xingu.

Altamira (PA), 12 de fevereiro de 2005.

JOSÉ ROBERVAL SOUZA

Presidente

SINDICORTE SINDICATO PARAENSE DA PECUÁRIA DE CORTE – NÚCLEO TRANSAMAZÔNICA

NOTA DE CONSTERNAÇÃO E REPÚDIO

O SINDICORTE – Sindicato Paraense da Pecuária de Corte – Núcleo da Transamazônica, em nome de seus associados, lamenta profundamente o covarde assassinato da missionária IRMÃ DOROTHY STANG, e reforça os pedidos de rigorosa investigação para que se apurem os responsáveis por esse ato de violência intolerável.

A entidade e seus associados colocam-se à disposição das autoridades para apoiar as investigações, da mesma forma que sempre colaboraram com a missionária Dorothy Stang em seu trabalho.

As divergências do setor com a política adotada pelo governo estão sendo manifestadas no foro próprio, que é o Judiciário. O projeto de instalação de reservas ambientais em áreas impróprias e por meios descabidos continuará sendo questionado institucionalmente.

Esta discussão, contudo, foi e continuará sendo travada civilizadamente, sem hostilidades ou atos que comprometam o objetivo principal do debate que é o de preservar a natureza e o desenvolvimento econômico da região da Transamazônica e do Baixo e Médio Xingu.

Altamira (PA), 12 de fevereiro de 2005.

FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO

Diretor do Núcleo da Transamazônica

CONSÓRCIO BELOMONTE

NOTA DE REPÚDIO


O Sr. ERALDO PIMENTA Presidente do CONSÓRCIO BELO MONTE, Órgão que representa os 10 (dez) Municípios da região da Transamazônica e Xingu, vem de público lamentar o episódio ocorrido no Município de Anapu, que vitimou a missionária Irmã Dorothy Stang.

Queremos registrar o nosso repúdio, por esse grave acontecimento, uma vez que a missionária vinha desenvolvendo um grande trabalho social em prol da sustentação da região amazônica, principalmente, em defesa dos interesses da população de baixa renda e na defesa da posse da terra.

Conclamamos a todos para que, unidos, digam não à violência, pois no nosso entender e no entender da maioria da população, não é assim que se resolvem as coisas em um país democrático.

Vamos continuar lutando pela paz no campo e na cidade.

Altamira (PA), 12 de fevereiro de 2005.

ERALDO PIMENTA

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2005, 19h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/02/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.