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Nomes trocados

Rádio de São Paulo tem exclusividade para usar o nome Eldorado

Só existe uma rádio Eldorado. Ela transmite de São Paulo e faz parte do Grupo Estado, que edita o jornal O Estado de S. Paulo. Já a Rádio Difusora Eldorado Catarinense, de Santa Catarina, terá de mudar de nome. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, coloca um ponto final, pelo menos por enquanto, na disputa pelo nome Eldorado travada entre as duas emissoras. Cabe recurso.

Por ora, a Rádio Eldorado de São Paulo tem exclusividade na exploração da marca, obrigando-se a tomar as providências administrativas junto ao INPI -- Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Por atuarem em setores de atividades semelhantes o TRF-2 entendeu que fica evidente a possibilidade de dúvida ou confusão para o público caso persistisse a duplicidade de emissoras com o mesmo nome.

A decisão está baseada no argumento de que a Eldorado Catarinense, marca que foi anulada, “reproduz o elemento essencial e característico dos nomes comerciais da Rádio Eldorado, violando o disposto no artigo 65, item 5, do Código de Propriedade Intelectual”.

A Rádio Eldorado foi representada pelo escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados.

Processo nº 2001.02.01.018447-8

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2005, 18h41

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