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É oficial

Liquidação extrajudicial do fundo de pensão da Vasp é publicada

A portaria do Ministério da Previdência Social, que decreta a liquidação extrajudicial a partir desta quinta-feira (10/2), do Aeros, fundo de previdência complementar patrocinado pela Vasp, está publicada no Diário Oficial da União.

O Aeros estava sob intervenção por causa de desequilíbrios decorrentes de compromissos não honrados pela Vasp. Diante do agravamento da situação financeira da empresa nos últimos meses, desde setembro do ano passado o fundo deixou de receber as contribuições repactuadas com a companhia aérea e também aquelas previstas em regulamento. As informações são do Ministério da Previdência Social.

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social informou que, apesar dos esforços para a construção de alternativas que preservassem o fundo de pensão e os direitos de seus cerca de 860 participantes (dos quais aproximadamente 300 são participantes assistidos), a situação reincidente da Vasp "comprometeu irremediavelmente a recuperação do Aeros, o que resultou na decretação da liquidação extrajudicial dessa entidade fechada de previdência complementar, com base no artigo 48 da Lei Complementar 109/01".

O fundo de pensão Aeros não tem relação com o Aerus, patrocinado por outras empresas do setor aéreo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2005, 20h07

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