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Campo X cidade

Breve atividade urbana não tira direito de pensão por trabalho rural

O fato de o trabalhador rural ter exercido atividade urbana por curto período de tempo não é motivo suficiente para negar o pagamento de pensão por morte à viúva. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Os juízes mantiveram decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Norte, que concedeu a pensão.

No caso concreto, a viúva entrou com ação no Juizado Especial Federal do RN solicitando pensão por morte, depois que o requerimento do benefício pela via administrativa foi rejeitado pelo INSS -- Instituto Nacional do Seguro Social.

O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido da viúva e determinou o pagamento de um salário mínimo contado desde a entrada do requerimento administrativo, com juros e correção monetária.

O INSS recorreu à Turma Recursal do RN, mas teve o pedido negado. Os juízes entenderam que o fato de o marido da autora ter trabalhado como guarda municipal durante curto período de tempo não é suficiente para descaracterizar a natureza de sua atividade como trabalhador rural. A condenação foi mantida novamente no incidente de uniformização apresentado à Turma Nacional.

Processo 2004.84.13.000250-8/RN

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2005, 16h15

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