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O prefeito que não é

Quatro meses depois, prefeito eleito de Mauá ainda não tomou posse

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Em muitas cidades brasileiras, os prefeitos estão entregando a chave da cidade para o rei momo, que comandará a folia do Carnaval. No município de Mauá, na Grande São Paulo, a situação é bem diferente. Lá quem ainda não recebeu a chave da cidade foi o prefeito eleito.

Passados quatro meses das eleições municipais, a população de Mauá ainda não sabe quem a irá governar pelos próximos quatro anos, ou quase. Numa situação inusitada no país, a cidade corre o risco de terminar o primeiro semestre, talvez o ano ou até chegar à próxima eleição sem que o prefeito atual seja conhecido. Enquanto isso, o município segue sendo comandado pelo presidente da Câmara, vereador Diniz Lopes dos Santos (PL).

Histórico

Logo após a realização do primeiro turno das eleições, quando o candidato do PT, Márcio Chaves, recebeu 46% dos votos válidos, desencadeou-se uma longa batalha judicial contestando o resultado do pleito. Desde então, a cidade passou a viver uma interminável incerteza política e administrativa.

Chaves, que era vice-prefeito da cidade, passou para o segundo turno como candidato mais votado no primeiro. Concorrendo com Leonel Damo, do PV, as pesquisas eleitorais confirmavam amplo favoritismo do petista. Até que, até as vésperas da votação, a Justiça Eleitoral cassou sua candidatura do petista.

Chaves foi acusado de ter se beneficiado do cargo público para se auto-promover. Em uma festa de aniversário da cidade, a prefeitura realizou uma exposição na qual destacava as realizações da administração municipal e a participação do vice-prefeito e candidato Márcio Chaves. Como a exposição aconteceu durante o período eleitoral, a Justiça entendeu que o evento contrariava a legislação.

Poucos dias depois, a juíza eleitoral da cidade, Ida Inês Del Cid, resolveu considerar nulos os votos recebidos por Chaves no primeiro turno e proclamar Leonel Damo como vencedor. O PT entrou na Justiça e conseguiu cancelar a proclamação. Mais algumas brigas, e após uma decisão do TSE, a juíza Ida Inês confirmou sua decisão e diplomou Leonel Damo como novo prefeito.

No dia seguinte à diplomação de Damo, o TRE cancelou o ato por entender que os votos recebidos por Chaves não poderiam ter sido anulados pela juíza, já que a cassação de sua candidatura aconteceu só após o primeiro turno, ou seja, depois que ele recebeu os votos. O TRE resolveu então convocar novas eleições – decisão que foi imediatamente anulada pelo TSE, que proibiu a participação de Márcio Chaves na disputa, já que o registro de sua candidatura continua cassado.

Lei questionada

Agora uma ampla discussão em torno da constitucionalidade de certas normas eleitorais foi aberta pela defesa do candidato petista. O advogado Fernando Amaral, questiona a legalidade da cassação de Márcio Chaves com base na Lei Eleitoral. “A cassação do registro da candidatura aconteceu fundamentada no artigo 73, parágrafo 5º da lei 9.504 (Lei eleitoral). No entanto, se trata de uma lei ordinária e entendemos que a inelegibilidade de um cidadão só pode acontecer a partir de uma lei complementar”, explica.

Para o advogado brasiliense Paulo Freire, especializado em direito eleitoral, o que vale é o artigo que está em vigor na Lei eleitoral. “Não vejo nenhum ponto contrário à validade desse artigo, também não tenho conhecimento de que haja qualquer Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo questionando isso, ou qualquer questionamento nesse sentido que tenha obtido êxito”, destaca.

Com a polêmica posta à mesa, a discussão que deve parar no Supremo Tribunal Federal pode atrasar ainda mais a definição quanto ao futuro da cidade. Por enquanto, recursos de ambas as partes estão tramitando no TSE.

Anulado é nulo?

Outro ponto questionado pela defesa de Márcio Chaves promete ainda mais barulho. A legislação estabelece que caso o número de votos nulos ultrapasse o de votos válidos, deve ser convocada nova eleição. Para o advogado Fernando Amaral, com a anulação dos votos que Chaves recebeu no primeiro turno, somados aos votos nulos e brancos, o total ultrapassa o limite estabelecido para que se realize novo pleito. Ocorre que, de acordo com a lei, os votos brancos não são considerados nulos, portanto, a somatória dos votos recebidos pelo petista com os efetivamente nulos, não chega aos 50%.

O advogado Paulo Freire avalia que os votos brancos não podem ser considerados nulos nessa situação. “Os votos que o candidato recebeu não são nulos, eles foram anulados. Quem votou nele não tinha intenção de anular. Os votos brancos também não são nulos, eles só têm efeito de nulos no cálculo do coeficiente eleitoral. No aspecto formal desse caso, os brancos não podem ser somados aos nulos para justificar a realização de uma nova eleição”, afirma.

Quem briga, não ganha

Se toda essa confusão jurídica já não fosse suficiente, o prefeito em exercício da cidade provocou ainda mais confusão no picadeiro político local. Desde que assumiu o comando de Mauá, mesmo sem ter sido eleito para isso, Diniz Lopes dos Santos encaixou na prefeitura todos os candidatos a prefeito derrotados da cidade. A maioria deles apoiou Damo no segundo turno.

Catarina do Coqueiro (PCO), por exemplo, que ficou em 5º lugar nas eleições, ganhou um cargo de comissão na Secretaria de Promoção Social. O mesmo aconteceu com Diego Martins (PSTU), que ficou em 6º lugar e agora trabalha na Secretaria de Serviços Urbanos.

Outro candidato derrotado que foi acomodado no Paço Municipal foi Chiquinho do Zaíra (PSB) que ficou em terceiro lugar e agora é superintendente do Sama, a companhia de saneamento básico do município. O quarto colocado nas eleições, Admir Jacomussi (PPS) foi o que se deu melhor: é secretário de Obras. No final das contas, só mesmo Márcio Chaves e Leonel Damo é que acabaram ficando de fora.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2005, 11h05

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