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Caso Serginho

Presidente do São Caetano responderá por morte de Serginho

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O presidente do São Caetano, Nairo Ferreira de Souza, e o médico do clube Paulo Donizeti Fortes responderão ação penal pela morte do jogador Serginho. A decisão é do juiz do V Tribunal do Júri, Cassiano Ricardo Zorzi Rocha, que recebeu integralmente a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça, Rogério Leão Zagallo.

Serginho morreu após um ataque cardíaco em 27 de outubro do ano passado no estádio do Morumbi durante um jogo. A defesa pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça paulista.

O juiz instaurou ação penal contra os dois denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe. Trata-se de crime hediondo com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão, sem direito a qualquer benefício. O juiz decretou segredo de justiça no processo.

O jogador, segundo laudo feito pela Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo), sofria de cardiomiopatia e morreu de cardiomiopatia hipertrófica e edema pulmonar ocasionados pela prática diária de esporte já que o esforço físico estimula o crescimento do coração doente.

Para o promotor, o dolo é justificado pois os acusados "assumiram o risco" pela morte já que tinham conhecimento de sua iminência. Segundo ele, em fevereiro de 2004, exames feitos por Serginho no Incor (Instituto do Coração), no Hospital das Clínicas, apontaram uma arritmia que o impedia de exercer esforços físicos.

Para Zagallo, os dois acusados tinham o dever jurídico de evitar este resultado, tomando providências. Segundo ele, o fato de a investigação sobre o seguro de vida do jogador ter revelado que ele havia assinado com o BankBoston 22 dias antes de sua morte, nesta altura do processo é "irrelevante".

Leia a íntegra da denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL.

I.P. Nº 1.051/04

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de seu Promotor de Justiça que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência a fim de oferecer denúncia em face de NAIRO FERREIRA DE SOUZA, qualificado a fls. 33 e em face de PAULO DONIZETTI FORTE, qualificado a fls. 35, pela prática das seguintes atividades consideradas ilícitos penais.

I -- DOS FATOS: UMA MORTE ANUNCIADA

Quando da partida de futebol disputada entre os times do São Paulo Futebol Clube e São Caetano Futebol Ltda, válida pela Série “A” do Campeonato Brasileiro, ocorrida no dia 27 de outubro do corrente, nas dependências do Estádio do Morumbi, o atleta PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, popularmente conhecido como “Serginho”, do São Caetano Futebol Ltda., aos treze minutos do segundo tempo de jogo, deu seu último suspiro espontâneo, caindo praticamente sem vida no gramado, ante fulminante ataque cardíaco.

Ainda no estádio, por médicos e enfermeiros, foram realizados trabalhos de ressuscitamento do jogador, com aplicação de massagens cardíacas externas, ventilação manual e utilização de aparelho desfibrilador.

Diante da inexistência de resultados, foi ele imediatamente removido ao Hospital São Luiz, que se situa nas imediações do palco do evento esportivo, local onde poderia receber atendimento mais adequado e proporcional à gravidade de seu quadro.

Durante sua remoção, os profissionais da área médica continuavam realizando manobras que objetivavam restituí-lo à vida. Foi ele entubado e submetido à ventilação mecânica com oxigênio e, também, a novos procedimentos de desfibrilação. Para a aplicação de medicamentos foi feita uma punção venosa e oximetria de pulso foi implantada para o controle da saturação do oxigência no sangue do jogador.

No Hospital São Luiz, malgrado tenha sido levado à sala de emergência, não foi possível evitar o óbito de Paulo Sérgio.

II -- DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS DENUNCIADOS: A RELEVÂNCIA CAUSAL DA OMISSÃO

Não há desconfiança, hesitação ou incerteza que os denunciados PAULO DONIZETTI FORTE, médico do São Caetano Futebol Ltda e NAIRO FERREIRA DE SOUZA, presidente do São Caetano Futebol Ltda. tinham total e absoluto conhecimento da situação que acometia o atleta vitimado e que tinham o dever legal de evitar que o resultado ocorresse da forma como ocorreu.

O não afastamento do jogador da prática das atividades desportivas competitivas, sobretudo em nível profissional, e sua submissão a inúmeros jogos e treinos decorrentes da disputa de 03 (três) campeonatos importantes (Campeonato Paulista, Taça Libertadores de América e Campeonato Brasileiro), fizeram com se criasse e se agravasse a situação de risco para ele com sua conseqüente morte em campo. Pela assunção desses riscos, os denunciados são co-responsáveis pelo resultado morte de Paulo Sérgio.

Apurou-se no presente inquérito policial que alguns jogadores do São Caetano Ltda., entre eles Paulo Sérgio, vulgo “Serginho”, em fevereiro de 2004, foram levados ao Instituto do Coração - Instituto do Coração - INCOR para a realização de exames de capacitação clínica para regular desenvoltura da profissão de atletas profissionais do futebol. Esse instituto foi indicado pelo denunciado Paulo Donizetti Forte, por ser conhecido como centro de referência mundial em cardiologia. Esses exames ficaram a cargo do renomado Dr. Edimar Alcides Bocchi, Professor Livre Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e profundo conhecedor da cardiologia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2005, 17h17

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