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Passo atrás

José Dirceu admite possibilidade de negociar MP 232 no Congresso

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, admitiu nesta quinta-feira (3/2) que o Congresso poderá alterar a Medida Provisória 232, que eleva a base de cálculo do Importo de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviços. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

José Dirceu disse que a negociação sobre mudanças no texto da MP está sendo comandada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Segundo ele, “o Congresso pode discutir se a alíquota para determinados setores não é adequada e se a MP pode trazer problemas de crescimento de custos” para as empresas.

O ministro disse ainda que a MP buscou inibir a sonegação fiscal. “Muitas vezes, ao declararem por lucro presumido, alguns setores da sociedade acabam escapando da tributação. Ninguém é obrigado a declarar por lucro presumido. Podem declarar por lucro real”.

Segundo Dirceu, o governo não está preocupado com as três ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 232 que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2005, 17h11

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