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Sem periculosidade

Exposição mínima a risco não dá direito a adicional para empregado

Adicional de periculosidade não deve ser pago se a exposição a riscos for mínima. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que dispensou duas empresas de pagar o adicional depois de constatar que seus empregados foram expostos a condições de risco por tempo extremamente reduzido.

A Orientação Jurisprudencial nº280 da SDI-1 do TST, que trata do tema, não define o período de tempo de exposição. Por isso, o direito ao adicional é analisado caso a caso pelo TST.

O OJ nº280 dispõe que “o contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao empregado a perceber o adicional respectivo”.

Os dois recursos tiveram como relator o juiz convocado Ricardo Machado. No primeiro caso, o empregado da empresa Lear do Brasil Ltda., de Minas Gerais, inspecionava de 15 a 30 minutos, uma vez por semana, as tubulações de gás GLP e os procedimentos de abastecimento dos cilindros das empilhadeiras no “Pit Stop”. O TRT de Minas Gerais (3ª Região) condenou a empresa a pagar o adicional de periculosidade. O TRT mineiro considerou que, em se tratando de inflamáveis, mesmo o tempo mínimo de exposição pode ser fatal.

No caso da Real Rodovias de Transportes Coletivos S.A, do Rio Grande do Sul, um motorista de ônibus transportava funcionários da Springer e era obrigado a manusear a bomba de óleo diesel existente na garagem. Motivo: somente no turno da tarde havia um funcionário exclusivo para desempenhar a tarefa.

Para o juiz Ricardo Machado, em ambos os casos não há o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Segundo o juiz, a exposição ao risco ocorreu por tempo extremamente reduzido, em consonância com o disposto na OJ nº 280 da SDI-1 do TST.

O relator apontou “a necessidade de se definir, em alguns casos que são submetidos a este Corte, o alcance do que vem a ser o ‘tempo extremamente reduzido’ para efeito de excluir do trabalhador o direito a percepção do adicional de periculosidade”.

RR 978/2003-027-03-40.0 e RR 133/2002-281-04-40.0

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2005, 10h02

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