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Jogo parado

Justiça rejeita recurso e mantém bingo fechado em Florianópolis

As casas de bingo devem continuar fechadas em Santa Catarina. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou recurso do Castelo Bingo, de Florianópolis, que pedia permissão para retomar suas atividades. O pedido foi negado pelo desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior.

A empresa interpôs Agravo de Instrumento no TRF contra a decisão do juiz da 1ª Vara Federal da capital catarinense, que mandou verificar se a ordem judicial de fechamento dos estabelecimentos estava sendo cumprida ou não. O mandado previa que os bingos deveriam ser fechados imediatamente se encontrados em funcionamento.

Diante da medida do juiz, a empresa requereu autorização ao Tribunal para retornar as suas atividades de jogos eletrônicos e bingo. No recurso, pediu permissão para a exploração da atividade “pelo menos até que o último réu seja citado”.

Em seu despacho, o desembargador Lippmann Júnior manteve a decisão da 1ª Vara Federal. Segundo ele, o entendimento da corte é o de que o bingo e as máquinas de jogos eletrônicos “ainda não têm regulamentação legal” e devem permanecer fechadas até o julgamento final do processo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2005, 19h43

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