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Casa própria

Justiça de SP exclui juros capitalizados de contrato habitacional

A juíza Violeta Miera Arriba, da 33ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar juros capitalizados do contrato habitacional assinado em janeiro de 1989 pelo diretor comercial Roberto Akio Kamimura. Na decisão, a juíza considerou ainda ilegal a cobrança da TR e solicitou que o banco aplicasse corretamente o PES -- Plano de Equivalência Salarial.

"É uma decisão abrangente, que pode favorecer milhares de mutuários", diz o diretor e advogado da ABMH -- Associação Brasileiro de Mutuários de Habitação em São Paulo, Amauri Bellini, que orientou o mutuário nessa ação movida contra a Caixa.

Segundo ele, a decisão reconehce também a ilegalidade da prática adotada pelos bancos de jogar os juros sobre o capital. "Isso mostra que os bancos não têm sido corretos ao aplicar os índices firmados em contrato", afirma Segundo o advogado, cerca de 300 mil ações semelhantes tramitam hoje na justiça de todo o País..

A juíza impediu ainda a Caixa de realizar qualquer ação extrajudicial para retomar a posse do imóvel até a decisão do mérito. O mutuário deu entrada na ação em outubro de 2002. De acordo com Bellini, esse é o tempo médio para que a justiça dê sua decisão em primeira instância. "O julgamento do mérito, por sua vez, pode levar entre seis e sete anos", diz.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2005, 18h38

Comentários de leitores

2 comentários

Deve-se tomar cuidado ao contestar a Tabela Pri...

Collet (Engenheiro)

Deve-se tomar cuidado ao contestar a Tabela Price. Pois, independentemente do anatocismo, não há dispositivo legal que impeça a capitalização anual de juros (Lei da Usura). Portanto, num exemplo simples, se os juros de 12% ao ano estiverem sendo aplicados à taxa de 0,9489% ao mês, estes estarão "descapitalizados". O fluxo financeiro daí resultante será equivalente a um fluxo capitalizado anualmente à taxa de 12% ao ano. O SFH, na realidade, descaracteriza o Método da Tabela Price ao atualizar o saldo devedor por indexador (TR)diferente das prestações (Equiv.Salarial), estas passam a não são mais iguais em valor. Ao reduzirem a um valor menor do que a parcela de juros, esta última ultrapassa a parcela da amortização e os juros residuais acabam sendo ser incorporados ao saldo devedor, gerando o anatocismo. O mutuário não quita a dívida, que aumenta, e acaba por descobrir que o custo de alugar um imóvel é menor do que o custo do dinheiro. Pior ainda é quando descobre que deve mais do que vale o imóvel. A culpa não é da Tabela Price é do sistema! Antonio Collet é Perito do TJRJ, especializado em Finanças Corporativas

Os financiamentos calculados com base nos coefi...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

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