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Contra-ataque

Ajufe sai em defesa do juiz que mandou abrir arquivos da ditadura

A Ajufe -- Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota em defesa do juiz federal Paulo Alberto Jorge, de Guaratinguetá, São Paulo, que determinou a abertura dos arquivos sigilosos da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). A nota foi motivada pelo pedido de exceção de suspeição impetrado pela AGU -- Advocacia-Geral da União.

A AGU pediu o afastamento do juiz do caso com o argumento de que ele tem interesse na causa. Segundo a Ajufe, “não tem cabimento a pretensão da União de afastar o juiz Paulo Alberto Jorge do processo em função de suas declarações na ocasião”.

A entidade também afirma que “acabou a época do juiz falar apenas nos autos e o fato do magistrado ter explicado à imprensa o conteúdo e implicações de sua decisão deve ser motivo para elogios e não críticas”.

Leia a íntegra da nota

Brasília, 03 de fevereiro de 2005

NOTA OFICIAL - AJUFE

Explicar decisões à imprensa merece elogio, não críticas

Em função do pedido de exceção de suspeição impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o juiz federal Paulo Alberto Jorge, de Guaratinguetá (SP) – sob a alegação de que o magistrado tem interesse no resultado de ação – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar seus protestos contra a medida. Em novembro passado, o juiz proferiu decisão que determinou a abertura dos arquivos sigilosos produzidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), amplamente registrada pela mídia.

Não tem cabimento a pretensão da União de afastar o juiz Paulo Alberto Jorge do processo em função de suas declarações na ocasião. Para a AJUFE, acabou a época do juiz falar apenas nos autos e o fato do magistrado ter explicado à imprensa o conteúdo e implicações de sua decisão deve ser motivo para elogios e não críticas.

O juiz Paulo Alberto Jorge nada mais fez do que esclarecer o que havia decidido, para melhor compreensão da sociedade – o que não encontra vedação em qualquer diploma legal.

Juiz Jorge Antônio Maurique

Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2005, 21h47

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