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Osasco Plaza

Acusados pela explosão no Osasco Plaza Shopping são absolvidos

Por 

MARCELO, por sua vez, pede a anulação do processo por cerceamento de defesa, porque, na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, pretendendo demonstrar equívocos nas conclusões da perícia, requereu fosse complementada, pleito que o Magistrado indeferiu. Assim, não se esclareceu ponto fulcral da acusação, capaz de render sua absolvição: que o odor que se vinha sentindo no centro não era de gás e que o vazamento desta substância foi abrupto, razão pela qual nenhuma providência lhe caberia tomar. À falta desse elemento, prevaleceu o entendimento equivocado dos peritos de que o vazamento foi lento, portanto, passível de ação corretiva que lhe evitasse os efeitos, a cargo do réu, que acabou condenado. O feito deve ser anulado a partir de lá, renovando-se a instância.

Sem pedir nulidade por isso, também reclama este recorrente de contradição na fundamentação da sentença. No mérito, pede absolvição, alegando (1) que o cheiro que se sentia no local não era de gás GLP; (2) que, ainda que fosse, tal fato não lhe chegou ao conhecimento; (3) que o vazamento não se protraiu no tempo, tendo sido abrupto e repentino. Por tudo isso, não faltou ao dever de cuidado. Aduz que, ainda que não por ele, empresas do ramo de distribuição de gás foram chamadas e não identificaram qualquer cheiro da substância. Questiona o elemento subjetivo do delito, afirmando que o juiz o presumiu com base em premissas que atentam contra o bom senso (fls. 7781/7892).

ANTONIO DAS GRAÇAS FERNANDES também quer a absolvição, afirmando que, embora sabendo que o cheiro que se sentia no local era de esgoto e não de gás, ainda assim tomou providências acautelatórias, chamando técnicos da ULTRAGÁS para fazer verificação de vazamento, nada tendo sido encontrado. Nega que teste de estanqueidade tenha sido sugerido. Quanto ao elemento subjetivo, argumenta que, estando ele diariamente no centro comercial, ali passando todo o tempo, não aquiesceria em correr tamanho risco pessoal e familiar, porque seus familiares também o freqüentavam. Ademais, não foi ganancioso nem fez opção pelo lucro com sacrifício da segurança, porque, simples empregado, nada teria a ganhar, apenas riscos a correr (fls. 7962/8013).

Os recursos foram respondidos pelas partes, com manifestação do Assistente da Acusação (fls. 8050/8054), seguindo-se parecer da Procuradoria Geral de Justiça pela rejeição da matéria preliminar e pelo provimento do assinado pela Justiça Pública e improvimento dos demais (fls. 8134/8156).

Documentos encartados pela defensoria de MARCELO ensejaram nova manifestação da Procuradoria Geral, que reiterou seu parecer anterior (fls. 8228).

É o relatório.

2.- Por razões que logo se compreenderão, passo ao largo da matéria preliminar, sobre a qual tecerei considerações a final, e vou ao exame do mérito dos recursos.

3.- A instância recursal defere à superior instância o reexame da causa, balizado pelo teor do inconformismo do recorrente. Cumpre-lhe examinar se a fundamentação da sentença encontra respaldo no bojo dos autos e se ela conduz, em relação de conseqüência lógica, ao dispositivo. Defeso lhe é, porém, justificar dispositivo condenatório com fundamento diverso, não cogitado pelo juízo monocrático nem reclamado pela parte interessada, ainda que respaldado nos autos, porque isso acarretaria surpresa para a defesa, com manifesto cerceamento.

4.- Posto isso, começo pelos recursos de RUBENS, EDSON e FLÁVIO. São engenheiros da CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA., contratada para a construção do Osasco Plaza Shopping, doravante abreviado para OPS. Os dois primeiros, do departamento de construção civil da empresa, o último, do departamento de instalações hidráulicas.

Segundo a denúncia, no que a sentença a acolheu, os três determinaram a instalação do anel de gás embaixo da laje do primeiro pavimento, contrariando o projeto elaborado pela empresa PROJEÇÃO, que o previa pelo piso, devendo-se entender da expressão entre a laje e o contrapiso, daí, terem sido considerados manifestamente imprudentes e imperitos.

A alteração unilateral do projeto, sem qualquer comunicação ou anuência de quem de direito, constituiu-se na primeira irregularidade, mas não na última, porque, fazendo passar os dutos por espaços confinados, existentes entre a laje e o solo, com suas irregularidades, não providenciaram os réus a indispensável ventilação, natural ou forçada, com o que se dissiparia o gás, em caso de vazamento, nem o aterramento do local.

Em suma, culpa consistente em desobedecer ao projeto de instalação hidráulica, colocando condutores de gás liquefeito de petróleo em ambiente fechado, sem ventilação, tudo para não retardar o andamento das obras, o que propiciou, com o vazamento registrado (a sentença não acolheu a tese de que o material empregado era impróprio ou teria sido mal manipulado), o acúmulo do combustível em patamares suficientes para tornar o ambiente explosivo. A explosão foi detonada por uma faísca ou centelha. Culpa consciente, segundo se denunciou e decidiu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2005, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período...

Malagoli (Jornalista)

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período em “estado vegetativo persistente”, faleceu ontem nesta capital, vítima de isquemia, ocasionada por “acidente vascular cerebral”, o senhor Bernardo Roberto da Silva. O corpo do o ex-Tecno-gasista (é tecno mesmo), será cremado amanhã dia 28/10/08, às 12:00 h no Crematório de Vila Alpina. Malagoli

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