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Osasco Plaza

Acusados pela explosão no Osasco Plaza Shopping são absolvidos

Por 

Edson Vandenbrande Poppe,

Flávio Roberto Camargo,

Antonio das Graças Fernandes e

Marcelo Marinho Andrade Zanotto.

PRELIMINAR DE NULIDADE – Questões atinentes à regularidade formal do processo – Solução absolutória preconizada que prejudica essas questões, não se anulando processo no qual a absolvição do acusado seja viável. – Recursos das defesas providos, prejudicado o ministerial.

1.- RUBENS LUCIANO BASILE MOLINARI, EDSON VANDENBRANDE POPPE, FLÁVIO ROBERTO CAMARGO, ANTONIO DAS GRAÇAS FERNANDES, MANOEL TEIXEIRA JÚNIOR, DAVID DA ROCHA TRINDADE e MARCELO MARINHO ANDRADE ZANOTTO foram denunciados, os quatro primeiros, como incursos no art. 251, parágrafo 3°, c.c. o art. 258, segunda parte, e os três últimos, na forma dos art. 251, caput, e parágrafo 2°, c.c. o art. 250, parágrafo 1°, II, b, c.c. o art. 258, primeira parte, e arts. 13, parágrafo 2°, I e II, e 29, todos do Código Penal, pela explosão do OSASCO PLAZA SHOPPING, que causou a morte de dezenas de pessoas e ferimentos em cerca de três centenas. Os três primeiros foram responsabilizados na modalidade culposa, porque, empregados da empresa incumbida da construção e responsáveis por ela, não a executaram de maneira correta, deixando de observar normas de segurança atinentes à implantação da rede de gás, permitindo a criação de bolsões de acúmulo daquela substância abaixo do primeiro piso, causa eficiente da explosão. MANOEL foi responsabilizado, porque, engenheiro residente incumbido da fiscalização da obra em nome dos incorporadores, permitiu sucessão de desacertos que levaram à tragédia. ANTONIO, DAVID e MARCELO foram acusados de, na gerência do estabelecimento, terem omitido providências que deveriam tomar para evitar a explosão, a despeito de insistentes reclamações de cheiro de gás por parte de empregados e clientes. A omissão do dever de cuidado, decorrente de texto de lei, teria sido ditada pela ganância, não desejando ver suspensas as atividades da praça de alimentação do centro comercial, pelos prejuízos que isso causaria. Assim, mesmo prevendo o resultado desastroso, assumiram o risco, aderindo ao resultado, privilegiando o lucro em detrimento da segurança. Imputou-se-lhes dolo eventual.

A respeitável sentença de fls. 7547/7576, de que tomo o relatório, acolheu parcialmente a inicial. Absolvendo DAVID DA ROCHA TRINDADE e MANOEL TEIXEIRA JÚNIOR, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, condenou os demais.

RUBENS, EDSON e FLÁVIO foram condenados a 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, suspensa condicionalmente por dois anos, e 20 dias-multa, no maior valor legal, na forma do art. 251, parágrafo 1°, c.c. o art. 258, 2ª parte, explosão dolosa. ANTONIO e MARCELO foram condenados a 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 27 dias-multa, no maior valor legal, nos exatos termos da denúncia.

A Justiça Pública embargou de declaração e obteve o reconhecimento de que os três primeiros condenados foram enquadrados nos arts. 251, parágrafo 3°, c.c. o art. 258, explosão culposa. Mantiveram-se as penas, esclarecendo-se que “aquele montante compunha a decisão do Juízo, por considerar dois anos de detenção a sanção adequada. O mínimo de um ano e quatro meses foi acrescido de seis meses, com o permissivo do artigo 59, do CP, considerando-se as desastrosas conseqüências do episódio” (fls. 7583). Provocado pela Serventia, o Magistrado novamente alterou a decisão, a pretexto de corrigir erro aritmético, esclarecendo que a exacerbação foi de oito e não de seis meses (fls. 7585/7586)

Inconformadas, apelam as partes.

A Justiça Pública quer o aumento das penas de RUBENS, EDSON e FLÁVIO, porque não foram levadas em conta as conseqüências do crime. Sugere que pena máxima atenderia às exigências da necessidade e suficiência. Insurge-se contra a suspensão condicional da pena corporal, a que os condenados não fariam jus, e contra o estabelecimento do regime carcerário mais benevolente, reclamando a aplicação do regime inicial semi-aberto para início da corporal. A pecuniária, pede a recorrente tenha básica muito acima do mínimo legal pelos mesmos motivos que devem ditar o aumento da corporal, observando, porém, que, após, deve-se reduzir de metade para um terço o aumento pela causa especial de agravamento decorrente do evento morte, por tratar-se de crime culposo. No tocante a MARCELO e ANTONIO, reivindica a consideração de uma causa de aumento de pena, que a sentença teria omitido, e o aumento das básicas por conta das circunstâncias judiciais (intensidade do dolo e conseqüências da explosão) (fls. 7618/7628).

Arrazoando em segunda instância, RUBENS, EDSON e FLÁVIO pedem o reconhecimento de nulidade processual por cerceamento de defesa. Dizem (1) que a sentença não lhes apreciou a defesa por inteiro, repelindo-a por negação geral, pelo que é nula; (2) nula, ainda, porque quebrou a correlação que deveria manter com a denúncia sem a aplicação dos mecanismos legais para evitar-se a surpresa; (3) que a fundamentação é dúbia e contraditória, ora reconhecendo culpa, ora reconhecendo dolo eventual, equivalendo à omissão daquele indispensável elemento componente do ato. No mérito, buscam a absolvição, arrolando inúmeros argumentos, segundo os quais, não teriam agido com culpa alguma. Basicamente, que FLÁVIO era o engenheiro responsável por parte da instalação hidráulica de gás e que executou seu mister de acordo com o projeto, sem qualquer alteração irresponsável. Ao terminar seu trabalho, a rede que instalou, embora colocada sob a laje do primeiro piso, tendo abaixo apenas o solo acidentado, estava em espaço aberto, porque as laterais não haviam sido construídas. O prédio era apenas um esqueleto. Não estava obrigado a cuidar da ventilação ou do aterramento, porque isso não fazia parte do contrato. Os engenheiros RUBENS e EDSON cuidavam apenas da parte civil da construção e nada tinham a ver com a instalação hidráulica. Meses depois, quando completada esta parte, foi-lhes determinado que fechassem as laterais, o que foi feito, no pressuposto de que todos os cuidados relativos às instalações houvessem sido tomados. Não lhes cumpria fazer tal verificação, mesmo porque, a incorporadora mantinha uma empresa preposta na obra para o fim de compatibilizar a execução dos diversos projetos. Finalmente, que a omissão dos responsáveis pelo gerenciamento do centro, tendo sido o elemento determinante da tragédia, deu início a nova sucessão causal, pela qual só eles devem ser responsabilizados. Improvada a culpa, a absolvição seria de rigor (fls. 7675/7780).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2005, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período...

Malagoli (Jornalista)

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período em “estado vegetativo persistente”, faleceu ontem nesta capital, vítima de isquemia, ocasionada por “acidente vascular cerebral”, o senhor Bernardo Roberto da Silva. O corpo do o ex-Tecno-gasista (é tecno mesmo), será cremado amanhã dia 28/10/08, às 12:00 h no Crematório de Vila Alpina. Malagoli

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