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Excelências paulistas

Tomam posse no TJ-SP 220 novos desembargadores

Os novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo tomam posse nesta quinta-feira (3/2), às 17 horas. A solenidade está marcada para a Sala São Paulo, na Praça Júlio Prestes.

A posse dos juízes dos tribunais de alçadas no cargo de desembargador obedece a Emenda Constitucional nº 45, que, em seu artigo 4º impôs a extinção dos Tribunais de Alçada, passando seus membros a integrar os Tribunais de Justiça de seus respectivos Estados, respeitada a antigüidade e classe de origem.

Em São Paulo funcionavam três tribunais de alçada: o 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil e o Tribunal de Alçada Criminal. Com a unificação, o Tribunal de Justiça, antes com 132 desembargadores, se tornou o maior do Brasil, com 332 magistrados.

Os tribunais de alçada foram criados na Constituição de 1946, como alternativa ao crescimento da demanda nos Tribunais de Justiça. No início, julgavam as causas respeitando determinado limite de valor. Com o tempo ocorreram mudanças no critério de competência, chegando a desempenhar jurisdição de grau idêntico ao dos TJs.

Ao acervo do Tribunal de Justiça, com mais de 200 mil processos, passam a integrá-lo os 17 mil do Tacrim e mais 280 mil dos Tribunais de Alçada Civil.

No ano de 2004, o Tribunal de Justiça julgou 93 mil processos, o1º TAC julgou 56 mil feitos, o 2º TAC, 42 mil e o Tacrim, 41 mil.

Antes da unificação, a 2ª Instância do Judiciário paulista era composta pelo Tribunal de Justiça, com dez Câmaras de Direito Privado, nove de Direito Público, seis Criminais e o Órgão Especial; pelo 1º Tribunal de Alçada Civil, com 12 Câmaras que tratam de Direito Privado; pelo 2º Tribunal de Alçada Civil, também com 12 Câmaras na área de Direito Privado e pelo Tribunal de Alçada Criminal, com 16 Câmaras Criminais.

A composição das Seções do Tribunal de Justiça passou a ser a seguinte: a Seção Criminal com 14 Câmaras; a Seção de Direito Público com 17 e a Seção de Direito Privado com 36 Câmaras, além do Órgão Especial.

Em cada Câmara atuam em média seis desembargadores. Até que se completem os estudos e medidas para a nova estrutura física e funcional do TJ, algumas sessões de julgamento das Câmaras serão realizadas na sede do Tribunal de Justiça (Palácio da Justiça) e outras nas sedes dos antigos Alçadas.

Os desembargadores, incluindo os dos Alçadas, foram mantidos em seus gabinetes. Cada desembargador escolheu a Câmara que passou a integrar e a preferência para tal escolha foi dada pelo critério de antigüidade.

Nos casos em que não houve alteração na competência do magistrado, os processos que já se encontravam em seu poder, assim permanecerão. Em caso contrário, foi realizada nova distribuição dos autos.

Para a integração dos serviços administrativos e secretarias dos extintos Tribunais ao TJ, será necessária edição de normas internas e providências de cunho legislativo, num prazo de 180 dias a contar da data da promulgação da Reforma do Judiciário. Até que tais normas estejam prontas, a presidência do Tribunal definiu algumas questões por meio de provimentos publicados no Diário Oficial.

As entradas de autos e protocolos de 2ª instância, por exemplo, foram mantidas em todos os Tribunais, aproveitando-se as estruturas existentes. O mesmo ocorreu com Secretarias, Departamentos e Diretorias, que passaram a se reportar aos setores correspondentes dentro do Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2005, 18h42

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