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Legítima defesa

Promotor que matou estudante em Bertioga alega legítima defesa

O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplo qualificado -- um consumado e outro não --, agiu em legítima defesa. É o que alegam os advogados Ronaldo Augusto e Rodrigo Otávio Bretas Marzagão na defesa protocolada, nesta quarta-feira (2/2), no Tribunal de Justiça de São Paulo.

No dia 30 de dezembro, em Bertioga, litoral paulista, Schoedl atirou contra os estudantes Diego Mendes Modanez e Felipe Siqueira Cunha de Souza, ambos de 20 anos. Diogo foi morto e Felipe ficou gravemente ferido. O promotor foi preso em flagrante.

O incidente ocorreu porque, segundo a defesa, os estudantes teriam ameaçado o promotor e sua namorada. Segundo os advogados, Schoedl “não atirou, direta e imediatamente, em Felipe e Diego motivado por estes terem importunado sua namorada, como sustenta a denúncia”. O promotor atirou contra os rapazes porque, em outro momento, eles o teriam agredido, alega a defesa.

Os advogados sustentam que no depoimento ao MP, Mariana, namorada do promotor, contou como os estudantes teriam se dirigido a ela, “em tom alto e provocativo: ‘Nossa como ela é gostosa, que gostosa’. Em seguida, Felipe olhou para os quadris de Mariana, ‘de maneira muito indecente’”.

Tal conduta, segundo a defesa, é prevista como contravenção penal, no artigo 61, da Lei de Contravenções Penais. Os advogados também fazem referência ao perfil de Felipe, descrito no site de relacionamentos Orkut.

As referências ao estudante, segundo o advogado, mostram que “ele bebe regularmente, é participante de várias comunidades de bebidas alcoólicas e proprietário da comunidade ‘Barca do Alemão’, na qual se pode ler que seus integrantes, além do apologismo à ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, trocam, entre si, mensagens sobre aventuras concretas envolvendo excessos com bebidas alcoólicas e direção de automóveis”.

A defesa pede que seja reconhecida a legítima defesa ou, ao menos, que seja afastada a alegação de que o promotor agiu por motivo fútil.

Leia a íntegra da defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MENEZES GOMES - DD RELATOR DO PROCESSO Nº 118.836-0, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

THALES FERRI SCHOEDL, por seus advogados, nos autos do processo em epígrafe e nos termos do art. 4º, da Lei 8.038/90, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar sua RESPOSTA À DENÚNCIA, nos seguintes termos:

I - A DENÚNCIA

Narra a denúncia, em síntese, que, às quatro horas do dia 30 de dezembro de 2004, o Defendente Thales, Promotor de Justiça, se irritou quando ouviu simples comentário a respeito dos atributos de sua namorada, MARIANA OZORES BARTOLLETI, não dirigido a ele ou à moça diretamente, feito entre rapazes reunidos em torno de automóveis estacionado perto da praia "Riviera de São Lourenço", município de Bertioga.

Conforme a denúncia, o Defendente teria desafiado, de forma inadequada e claramente despropositada, FELIPE SIQUEIRA CUNHA DE SOUZA, tendo-o acusado, em voz alta e asperamente, de incomodar MARIANA.

Após a provocação, FELIPE e seu amigo, DIEGO FERREIRA MODANEZ - o qual se encontrava no local - aproximaram-se do Defendente que, de maneira supostamente desproporcional, teria efetuado disparos contra ambos com sua pistola de marca "Taurus", numerosas vezes, ainda em resposta à trivial observação relacionada a MARIANA, ferindo-os, respectivamente, com quatro e dois projéteis, que causaram a morte de DIEGO e as lesões corporais de natureza grave em FELIPE, que só não faleceu por ter recebido pronto e eficaz socorro.

Por tais supostos fatos, o Defendente foi denunciado como incurso no art. 121,2º, inciso II, do Código Penal, e no art. 121, 2º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II, do Código Penal, todos combinados com o art. 69, do Código Penal.

II - A RESPOSTA

1. DA DENÚNCIA E DOS FATOS CONTIDOS NO INQUÉRITO

Segundo a versão da inicial acusatória, os fatos, em suma, teriam se passado da seguinte maneira: irritado com simples comentários a respeito dos atributos de sua namorada, Mariana Ozores Bartoletti, feitos em lugar público, o Defendente Thales, Promotor de Justiça, teria, apenas em razão disso, sacado arma de fogo que portava e efetuando, imediatamente e de maneira desproporcional, disparos contra Felipe Siqueira Cunha de Souza e Diego Ferreira Modanez, matando a este e tentando matar aquele.

Todavia, da mera leitura do inquérito, constata-se que o quadro fático dos acontecimentos é, dada a máxima vênia, diverso do narrado pela denúncia e retrata situação inequívoca de legítima defesa. O Defendente não atirou, direta e imediatamente, em Felipe e Diego motivado por estes terem importunado sua namorada, como sustenta a denúncia. Mas, sim porque Felipe e Diego, em momento e local distintos da importunação de Mariana, concretizaram posterior agressão contra Thales que agiu, sem qualquer imediatismo com o primeiro fato, com propósito exclusivo de se autodefender, conforme se demonstrará.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2005, 19h47

Comentários de leitores

4 comentários

Caro estudante de direito, qual seria a sua con...

Rita (Outros)

Caro estudante de direito, qual seria a sua conduta se fosse a pessoa em questão neste caso? A avaliaria como moderada? Quantos aos promotores promotores mortos no ultimos meses, no minimo o Sr. avaliaria Exercicio da Profissão!

Direito Penal é Tipologia.(Ponto Final) Defini...

Pinotti (Consultor)

Direito Penal é Tipologia.(Ponto Final) Definição clássica para qualquer doutrinador ou Jurista, julgar um delíto. Na minha opinião, apreciando todos os fatos, independente de ser Promotor de Justiça, cabe alegar que "Legítima defesa" no artigo 25 do CP, (...) Entende-se em legítima defesa quem, usando MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS, repele injusta agressão. Ilustrísimo Promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, o Sr. na qualidade de "Fiscal" da lei, avalia sua conduta como moderada?

"O pudor, que está abrangido pela honra sexual,...

Rita (Outros)

"O pudor, que está abrangido pela honra sexual, expressa, conforme a lição de Marcelo J. Linhares, “sentimento de vergonha que a pessoa experimenta toda vez que um fato lhe possa ferir a pureza, a honestidade, ou a decência do sexo”. Segundo o autor, constitui ofensa ao pudor, tomando-se por base o homem normal, que vive em equilíbrio na sociedade de seu tempo, “o ato que constitua exaltação de instintos eróticos ou suscite repugnância em pessoas normais” (Legítima Defesa, 2ª edição, Editora Forense, págs. 202 e 204). As importunações ofensivas dirigidas a Mariana, além de ilegais (art. 61, da LCP". Quantas mulheres conhecem que as importunações a elas dirigidas são ilegais? Cabe aqui o respeito!!!

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