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Células de vida

MPF pede liberação de pesquisas com células tronco embrionárias

6. A problemática central da presente ação gira em torno do conceito de vida. Quando ela começa? Quando ela termina? A resposta a essas perguntas não é simples e têm desafiado o ser humano em vários campos da sua experiência, como a religião, a filosofia, as artes e as ciências, tanto as humanas como as físicas e as biológicas.

7. Inevitavelmente, a experiência ontológica do ser humano ecoa reflexos na sua vivência deontológica, vale dizer, traz inspiração para questionamentos morais e vira fonte para as normas estatais de convivência social, esse sim o campo próprio do direito, da dita “ciência jurídica”, se é que realmente podemos falar em ciência para o estudo do direito.

8. O Min. Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, costuma enfatizar que o direito cria as suas próprias realidades. De fato, ele tem razão: basta pensar na citação ficta, por edital, na qual se presume que o réu tomou conhecimento do teor da ação lendo as emocionantes páginas do diário oficial. É uma presunção de realidade criada pelo direito, assumida para conferir operacionalidade ao funcionamento do aparato judiciário. Isso também ocorre na presunção de violência para a cópula vaginal com pessoa menor de 14 (quatorze) anos de idade, configurando o ato crime de estupro nos termos dos artigos 213 c/c com o artigo 224, letra “a”, ambos do código penal, mesmo que violência de fato não tenha havido. Enfim, quando o direito trabalha com presunções ou dá suas próprias definições a uma entidade ou evento factual, acaba criando as suas próprias realidades.

9. É assim com o conceito de vida. A mais bela explicação do começo da vida, com a qual este signatário tomou contato, está na lição da Drª. MAYANA ZATS, cientista Coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP (universidade de São Paulo), verbis: “A ciência tem uma visão, que eu acho bastante interessante, segundo a qual não existe começo ou fim: a vida seria um ciclo. Ou seja, um embrião se forma, se desenvolve e um dia vai produzir células germinativas que vão originar um novo ser. Levando em conta esta filosofia, para um embrião congelado, que não tem qualidade para formar uma vida, o ciclo acabou. Mas se, a partir deste embrião, forem extraídas células-tronco que podem curar, por exemplo, uma criança acometida por uma doença letal, estaremos mantendo o ciclo da vida”(1).

10. Como dito, contudo, o direito cria as suas próprias realidades. O conceito jurídico de vida humana é o de existência de atividade cerebral, ou seja, atividade encefálica. É o que se depreende da leitura, a contrario sensu, do disposto no artigo 3° da Lei Federal 9.434/1997, verbis:

“Art. 3° A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.”

11. A leitura desse artigo de Lei mostra que o conceito jurídico de vida humana está ligado à existência de atividade encefálica. Se uma pessoa sofre de “morte cerebral”, por qualquer acidente, sendo os seus demais órgãos mantidos em funcionamento apenas por aparelhos médicos, mesmo assim a Lei permite a doação dos seus órgãos, desde que devidamente diagnosticada a “morte cerebral” , e desde que haja autorização do cônjuge ou parente maior de idade, seguindo a linha de preferência do artigo 4° da Lei 9.434/97 verbis:

“Art. 4° A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, real ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.”

12.Quando o legislador permite que sejam desligados os aparelhos de pessoa com morte cerebral, retirando-se e doando-se os seus órgãos, ,houve uma clara opção política a favor do que conhecemos como EUTANÁSIA,. É exatamente isso: a eutanásia é permitida pelo direito brasileiro. Se uma pessoa está com diagnóstico de morte encefálica e os seus demais órgãos funcionando apenas às custas de aparelhos, eles poderão ser doados e transplantados, como se vê do artigo 3° da Lei 9.434/97.

13. Deixando de lado, então, quaisquer questões morais, religiosas ou filosóficas, sejam progressistas ou reacionárias, não importa, devemos focar nossas atenções no que diz a Lei e, principalmente, no que diz a Constituição Federal, que é hierarquicamente superior a qualquer outro diploma legislativo. Se a vida humana, juridicamente, termina com a morte encefálica, então a vida humana, juridicamente, começa com o início de atividade encefálica.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2005, 18h47

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