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Patrão de fantasmas

Ex-diretor da Anhembi é condenado por nomeações irregulares

Ricardo Lopes Castello Branco, ex-diretor presidente da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, é condenado pela nomeação de mais de 2 mil funcionários para o órgão público municipal sem concurso. A decisão é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que enquadrou Castello Branco por improbidade administrativa.

A contratação de funcionários fantasmas teria ocorrido durante as gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000). Castello Branco ocupou a presidência da entidade entre abril de 1994 e abril de 1999.

A sentença, proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público paulista, condenou Castello Branco a perda dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, multa de até 100 vezes o valor do salário que recebia na presidência do Anhembi e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A ação foi proposta em julho de 2001 pelo promotor de Justiça Wallace Paiva Martins Júnior. Segundo a ação civil pública nos cinco anos em que esteve à frente da Anhembi, Castello Branco teria contratado sem concurso um total de 2.291 funcionários.

Outra juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Pavelopolos Spalanzi Sacchi, recebeu apelação em favor de Castello Branco devolvendo a apreciação da matéria ao Tribunal de Justiça e suspendendo os efeitos da decisão condenatória até o julgamento final do recurso. A decisão foi tomada na última sexta-feira (27/1).

Castello Branco alegou no processo que as contratações destinavam-se ao preenchimento de cargos de confiança e de serviços de caráter temporário. A defesa pretende a anulação integral da sentença condenatória.

Criminal

Na área criminal, o Ministério Público ofereceu denúncias à Justiça contra 138 pessoas acusadas de terem sido funcionários fantasmas do Anhembi Turismo. Todas são acusadas de crime de peculato (apropriação de dinheiro público), punível com multa e penas de 2 a 12 anos de reclusão.

Também foram oferecidas denúncias contra oito ex-diretores do Anhembi, acusados de formação de quadrilha, e três ex-chefes do Departamento de Recursos Humanos da empresa. Eles são acusados de peculato e formação de quadrilha.

Segundo o MP, as nomeações no Anhembi eram feitas mediante indicações políticas de vereadores da base governista, de deputados, de secretários municipais e de ex-prefeitos.

O MP estima que os funcionários fantasmas tenham recebido cerca de US$ 4 milhões (R$ 12 milhões) em salários sem trabalhar.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2005, 18h32

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