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Prioridade para viver

Juiz diz que gravidade determina prioridade na fila de transplante

Paciente que corre risco de morte por precisar urgentemente de transplante tem direito a furar fila. O juiz Eugênio Couto Terra, de Porto Alegre, determinou na madrugada do dia 31 de janeiro, a inclusão de paciente na lista de prioridade de transplante de fígado.

O doente que corre risco de morte em caso de demora no atendimento, deve ter prioridade desde que o órgão a ser transplantado tenha compatibilidade com seu grupo sangüíneo e não exista na lista outro paciente em condição de saúde igual ou pior.

Conforme relatório da equipe médica, a demora no procedimento implicaria na morte do paciente que pedia a autorização judicial. O juiz considerou o caso como muito grave, como inexistência de chance de vida caso o transplante não fosse realizado imediatamente. Para decidir, o juiz fez contato pessoal com a Central de Transplantes. A instituição confirmou que o paciente não estava na lista dos prioritários, pois “não se trata de caso de hepatite fulminante ou retransplante”.

Eugênio Couto Terra obteve também a informação de que a Central não tem condições de averiguar a existência na lista de outro paciente que apresentasse um quadro de risco semelhante ou pior.

Critérios

Para o juiz Terra, “não resta a menor dúvida que existe a necessidade de estabelecimento de critérios administrativos para a realização de transplantes”. No entanto, considera que “um critério exclusivamente temporal – cronologia de inscrição na lista de transplantes – é falsamente democrático e assegurador de igualdade entre todos os que necessitam de transplante de órgãos”.

E continua: “É sabido que já existem até modelos matemáticos desenvolvidos, que possibilitam o cruzamento de uma série de dados relevantes na aferição de critérios para estabelecimento de prioridades em listas de transplantes – muitos países europeus já não utilizam o critério exclusivo da cronologia de inscrição na lista”.

Lembra que “a falência do modelo cronológico é atestada pela situação de São Paulo, que ostenta o macabro título de local com o maior número de mortes de pacientes em lista de espera de transplantes no mundo”.

“Quando se trata do direito à vida, sem a menor dúvida, o uso de fator estandardizado é totalitário e desumano, pois desconsidera as peculiaridades individuais de cada paciente”, considerou. Por outro lado, “a humanização de critérios tem de considerar a individualidade, pois colocará no centro da decisão de quem deve ser prioritariamente transplantado a dignidade humana”, afirmou.

“Entre uma possibilidade não provada – ainda que presumível de prioridade de outro paciente em lista – e a situação concreta e provada da indispensabilidade do transplante para o autor da ação, afim de que tenha uma chance de continuar vivo, entendo ser o caso de optar pela tentativa de preservação da vida que concretamente se apresenta em risco”, concluiu.

A decisão foi remetida à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado ainda durante a noite, para cumprimento. O nome do paciente foi omitido para fins de divulgação.

Leia a íntegra da decisão

"Visto.

(O autor), com base em relatório de equipe médica que o assiste, requer a realização de transplante de fígado, em caráter de urgência, sem respeito à lista de espera, pois o transcurso do tempo implicará no óbito certo do requerente.

A pretensão vem acompanhada de relatório da equipe médica assistente, no qual está consignada a urgência máxima na realização do transplante e comprovante de entrega de pedido administrativo de inclusão do requerente como paciente prioritário para o transplante.

Houve negativa de inclusão do requerente como paciente prioritário, por não atender o mesmo os critérios em vigência para assim ser considerado. Vale dizer, não se trata de caso de hepatite fulminante ou retransplante.

O caso do requerente é realmente muito grave, com inexistência de chance de sobrevida sem a realização do transplante imediatamente.

Fiz contato telefônico com a Central de Transplantes, mantendo contato com o Dr. Nilo, médico plantonista, que confirmou a negativa de inclusão como paciente prioritário, em face do não atendimento dos critérios já acima explicitados.

Também obtive a informação que a Central de Transplantes não tem condições de averiguar a existência de outro paciente em lista - colocado em posição que antecede o requerente – que apresente mesmo risco ou risco de vida superior ao que se encontra o autor. Tais informações, conforme informado pelo médico plantonista, só chegam à Central por força de dados passados pelas equipes médicas que assistem os pacientes.

Em suma, essa é a situação fática que se descortina.

O direito à vida – e a uma vida digna - é princípio basilar de todo nosso ordenamento jurídico, permeando todo o sistema desde a Carta Constitucional.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2005, 12h15

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