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O jogo das loterias

Decisão sobre pregões da Caixa fica para depois do Carnaval

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Enquanto aguarda informações da Caixa Econômica Federal para tomar uma decisão sobre a correção dos editais dos dois pregões que suspendeu na semana passada, o ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, antecipa apenas uma opinião. “O setor público deve controlar a tecnologia dos serviços que adquire no mercado”.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, nesta terça-feira (1/2) o ministro afirmou que essa tem sido a orientação do Tribunal para evitar a repetição do problema ocorrido na Dataprev, o serviço de processamento de dados do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Segundo ele, a flexibilização resultou na perda de controle do sistema e hoje “o seu modelo é muito problemático”.

A Caixa está reformulando todo o sistema informatizado de operação das loterias e prestação de serviços bancários (recebimento de contas de luz, água ou pagamento do bolsa-família). A norte-americana GTech, desde 1997, vinha operando e ampliando o sistema. Hoje, ele implica a cobertura de 3.700 municípios, e a instalação e operacionalização on line de 25 mil microcomputadores.

Pacote fechado, a GTech não tem competidores no Brasil. Assim, a Caixa optou por fracionar o pacote: transmissão de dados para uma empresa, fornecimento de bobinas de papel térmico para outra e assim por diante com os terminais de informática, logística e transporte dos materiais, telecomunicações e transmissão dos dados.

A Caixa optou também em lançar mão do instrumento do pregão abandonando a idéia de fazer uma licitação. No pregão, ganha o menor preço. Na licitação, a questão do preço é antecedida pela qualificação técnica dos concorrentes.

O primeiro tropeço surpreendeu. A Trans World, menor preço da área de transporte, ganhou mas, em seguida, anunciou que não teria condições de cumprir o contrato. O quarto pregão, realizado na segunda-feira (31/1) impressionou pela diferença de preços para os serviços de transmissão de dados. A Vicom Ltda., empresa paulista especializada em telecomunicação corporativa, levou por R$ 283 milhões serviços que eram estimados em R$ 522 milhões.

Os outros dois pregões foram interrompidos pelo ministro Ubiratan Aguiar. Ele concedeu cautelar em ação apresentada pelo advogado Leonardo Vianna Metello Jacob, do Rio Grande do Sul, que apontou vícios de direcionamento e ato anti-econômico nos editais dos pregões. O direcionamento, por exemplo, foi alegado diante do fato de que a Votorantin Papel e Celulose é o único fabricante, no país, do papel térmico especificado no pregão.

“Vou receber as informações da Caixa, a manifestação da Procuradoria da República, discutirei com os meus cinco assessores de gabinete e tomarei uma posição”, afirmou Aguiar. “E se não estiver convencido levo para rever à noite em casa”, acrescenta o ministro, ex-advogado, ex-deputado federal e ex-tucano. “Tive que me desligar de tudo, mas o que mais me dói é minha baixa na Ordem dos Advogados do Brasil”.

Mas, o senhor considera que serviços especializados de informática podem ser adquiridos por meio de pregão, sem a qualificação técnica dos fornecedores? O ministro esquiva-se da pergunta. Como o senhor avalia o problema da Trans World? “Eles [ Caixa Econômica Federal ] devem se compor com os demais competidores”, limita-se a responder.

O ministro também não quis comentar a contradição entre decisões do TCU sobre assuntos semelhantes. No ano passado, a Corte recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral que abandonasse a idéia de fazer pregão para a compra de 3.400 microcomputadores.

E baixaram o acórdão: “O pregão subentende a aquisição de bens simples, comuns, razão pela qual haveria ampla disputa, com várias propostas, resultando, ao final lances verbais de vários pretendentes. No caso específico [do TSE] entendemos que o procedimento (...) restou frustrado”.

Em relação à Caixa, no entanto, a Corte também no ano passado firmou posição diametralmente oposta, concordando em permitir a realização de pregões. Diante do precedente do TSE, o ministro Benjamim Zynler argumentou que a compra do Tribunal implicava também a aquisição de software.

Veja a íntegra do relatório e acórdão do plenário

Identificação

Acórdão 313/2004 - Plenário

Ementa

Representação formulada por licitante. Possíveis irregularidades praticadas pela Caixa Econômica Federal. Adoção da modalidade de pregão em licitação para adquirir bens e serviços de informática. Bens e serviços comparáveis entre si, que podem ser oferecidos por diversas empresas e cuja qualidade e produtividade podem ser estabelecidas objetivamente. Protelação de certame licitatório em razão de demandas judiciais. Conhecimento. Improcedência. Remessa de cópia ao MPU, ao STJ, à CEF e à interessada. Arquivamento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2005, 22h04

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