Jobim deve se manifestar sobre salário de conselheiros do CNJ
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29 de dezembro de 2005, 17h52
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Nelson Jobim, terá de se manifestar sobre a remuneração dos conselheiros do CNJ. Jobim, que também é o presidente do Supremo Tribunal Federal, foi notificado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
A Ajuris — Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul entrou com uma Representação na PGR pedindo a inconstitucionalidade do artigo 5º da Resolução 1 do CNJ. Pela norma, todos os conselheiros deverão receber remuneração idêntica à dos ministros Superior Tribunal de Justiça.
Para o presidente da Ajuris, Carlos Rafael dos Santos Júnior, o dispositivo é inconstitucional. “A Carta Magna determina que, somente por meio de lei (e não de resolução), os órgãos do Poder Judiciário poderão propor a respectiva fixação dos subsídios de seus membros.”
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