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29 dezembro 2005

Medida de segurança

Justiça criará vara criminal na penitenciária de Bangu

O presidente do Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro, desembargador Sergio Cavalieri Filho, anunciou que será instalada uma Vara Criminal no Complexo Penitenciário de Bangu. A vara deve ficar pronta em seis meses. O objetivo é evitar o deslocamento de presos de alta periculosidade para fóruns da cidade.

Outra medida de segurança será a centralização das Varas Criminais em alguns foros regionais, além do Fórum Central, que passará a ter um reforço na segurança. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio já há terreno para a construção da nova vara e o projeto está sendo feito com recursos próprios.

Para Cavalieri, a ação de resgate de presos que iriam para audiência no Fórum da Ilha do Governador é decorrência de um estado de insegurança. “Estamos cercados de favelas. Os bairros da cidade e nossos fóruns não têm como ficar fora disso”, afirmou, ressaltando que o sistema de segurança Judiciário fluminense é muito bom. “Só no Fórum Central, por exemplo, há 296 câmeras internas e externas, o que levou ao fim dos assaltos na área” disse.

Ele ressaltou ainda que o episódio ocorreu fora da área do fórum e que a Justiça não é responsável pelo transporte de presos. “Aí entra uma questão que não é nossa: o transporte pela polícia de bandidos perigosos. Cabe a ela avaliar a periculosidade dos presos”, disse.

Cavalieri disse ainda que o TJ procura equipar os fóruns para garantir o máximo de segurança. Ele explicou que o transporte de presos é necessário porque a lei não permite que os detentos sejam processados sem estar presentes. Para evitar o deslocamento de presos, houve um projeto de vídeo-conferência para que os réus não saíssem dos presídios, porém esse sistema é contestado, já que alguns o consideram inconstitucional.


Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

30/12/2005 09:57 hammer eduardo (Consultor)
A barbaridade ocorrida a luz do di...
A barbaridade ocorrida a luz do dia esta semana na Ilha do Governador bem serve de aviso aos que ainda se dão "ao luxo" de esperar algo das "otoridades" de plantão. Inicialmente devemos ressalvar o verdadeiro show de incompetencia e desleixo no transporte dessa escoria de notoria periculosidade. O segundo e mais importante ponto , é a indiscutivel "setorização" da Cidade entre essas milicias guerrilheiras que avançam a cada dia mais sobre o espaço que outrora era da População de bem , hoje limitada a participar apenas como assustada coadjuvante nesse verdadeiro circo do absurdo que se instalou , e que ate segunda ordem ( do trafico é claro)não tem volta. O lado surrealista do problema são as explicações dadas pelas "otoridades" que acham que a População se compõe basicamente de deficientes mentais que aceitam normalmente as desculpas esfarrapadas de sempre. Mais uma vez tambem aparece de forma ostensiva , o problema dos telefones celulares nas cadeias que continuam como naquela musica , "lindos , leves e soltos". Entra secretario, sai secretario, NINGUEM nem de leve ameaça solucionar o problema, ponto para a marginalidade que ocupa e MANTEM espaços liberados pela ausencia do dito "poder publico". Por ultimo devemos observar tambem o problemão que se tornou a guarda do Dr.Luis Fernando da Costa, tambem conhecido como Beira-Mar. A TOTAL incapacidade do estado Carioca de manter devidamente preso e incomunicavel o Cidadão em questão , chega a beira do bizarro. Temos que depender permanentemente da "caridade" de outros estados como Alagoas, Santa Catarina ou São Paulo que acolhem por periodos pequenos o elemento em questão. Acredito que aqui fica patente a total incapacidade do estado Carioca em gerir este problema, os demais são apenas consequencia. Baboseiras pre-prontas à parte , a verdade é que o estado faliu, os Cidadãos de bem que se virem como puderem , se puderem.......

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