Conselho do TJ faz reunião para discutir concurso em SP

O desembargador Celso Limongi, presidente da Apamagis e futuro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, anunciou, em comunicado publicado no site da entidade que dirige, que o Conselho Superior de Magistratura de São Paulo se reunirá no dia 2 de janeiro para discutir questões sobre o concurso de promoção e remoção de juízes do estado. O edital do concurso, publicado nessa segunda-feira (26/12) fixa o fim do prazo de inscrição no dia 2 de janeiro de 2006.

Entre os assuntos que serão discutidos está a prorrogação do prazo de inscrições para 16 de janeiro, a possibilidade da dispensa do estágio de dois anos para remoções aos cargos de entrância intermediária, e a utilização da antigüidade como critério para promoção por merecimento, sem a necessidade de inscrição para todos os cargos.

O Conselho também discutirá ampliação do prazo para desistência após a publicação da lista de inscritos de 3 para 5 dias e a flexibilização das regras para remoções por permuta de cargos.

O concurso, que representa uma oportunidade de ascensão na carreira, pegou a comunidade jurídica de surpresa ao ser lançado de surpresa um dia depois do natal e com prazo de inscrições marcado para terminar um dia depois do reveillon.

O concurso é feito para cumprir a Lei Complementar 980 que determinou a redistribuição das entrâncias do Judiciário paulista que passam de nove degraus para três: entrância inicial, intermediária e final. A idéia é adequar a carreira dos juízes paulistas à estrutura do Judiciário brasileiro.

Leia a íntegra do comunicado de Limongi

Concurso de promoção/remoção – LC 980/05

COMUNICADO

As questões sobre o concurso de promoção/remoção em andamento, aos cargos de entrâncias inicial, intermediária e final, foram submetidas aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura, eleitos para o biênio 2006/2007, que decidiram convocar reunião para as 13:00 horas do dia 02 de janeiro de 2006, para deliberar sobre:

1 – prorrogação do prazo para inscrições até às 18:00 horas do dia 16 de janeiro de 2006.

2 – dispensa do estágio de dois anos para remoções aos cargos de entrância intermediária;

3 – utilização da antigüidade como critério para promoção por merecimento, sem a necessidade de inscrição para todos os cargos (fechamento de grade);

4 – ampliação do prazo para desistência após a publicação da lista de inscritos de 03 para 05 dias;

5 – flexibilização das regras para remoções por permuta de cargos.

Cordialmente.

CELSO LIMONGI

PRESIDENTE DA APAMAGIS