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27 dezembro 2005

Denúncia aceita

Deputada gaúcha e servidor responderão processo-crime

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu denúncia contra a deputada estadual Floria Rosa dos Santos e o ex-servidor da Assembléia Legislativa Paulo Henrique Menezes Lovi. Eles são acusados de terem se apropriado de salários de funcionários fantasmas.

A deputada também responderá processo-crime por ter recebido indevidamente parte dos salários de funcionários de seu gabinete, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Depois que a decisão do Órgão Especial for publicada no Diário da Justiça, deverá ocorrer a instrução do processo-crime e, ao final, levado a julgamento pelo colegiado do Órgão Especial. O desembargador Ranolfo Vieira, relator, prevê que a instrução poderá ser realizada em cerca de seis meses com o interrogatório dos acusados, ouvida de testemunhas indicadas pelas partes e levantamento de outras provas.

Floria Rosa e Paulo Henrique também foram acusados de ter forjado a prestação de contas. Os desembargadores entenderam que não há precisão nas provas e rejeitaram esta parte da denúncia.

Processo 70011510211

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2005