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26 dezembro 2005

Improbidade administrativa

MP denúncia ex-prefeitos de São Gonçalo por desvio de recursos

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra os dois ex-prefeitos de São Gonçalo (Rio de Janeiro), Henry Charles e Edson Ezequiel de Matos, acusando-os de improbidade administrativa.

Os integrantes da ação são acusados de fraudes em procedimentos de licitação, em contratações de obras públicas e em compras de medicamentos e materiais. Também são investigados por desvio e falta de aplicação de recursos destinados à área da saúde.

As acusações constam de 22 ações judiciais distribuídas à Justiça na última terça-feira (20/12). Desses processos, 13 foram distribuídos à 4ª Vara Cível de São Gonçalo.

Nove promotores de Justiça trabalharam por dois meses na conclusão do inquérito sobre os dois ex-prefeitos com a colaboração do GAP — Grupo de Apoio aos Promotores e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Se condenados, os ex-prefeitos estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no exercício da função. As penas previstas para as nove ações penais oferecidas são de 12 anos de prisão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2005

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