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Preservação da ordem

Acusado da morte de Dorothy Stang não obtém liberdade

O empresário Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, um dos acusados da co-autoria no assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, vai continuar cumprindo prisão preventiva. A decisão é da ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal.

A ministra Ellen Gracie entendeu que inicialmente, “os argumentos desenvolvidos pelo impetrante na petição não apontam para a irregularidade do decreto prisional que, fundamentado na necessidade de preservação da ordem pública em razão da gravidade do delito, atendeu aos pressupostos objetivos do artigo 312 do Código de Processo Penal”. Em seu despacho a ministra determina o aguardo das informações solicitadas pelo relator da matéria, ministro Cezar Peluso.

No pedido de Habeas Corpus, o empresário contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou o pedido de liberdade provisória. Ele está preso desde abril deste ano.O crime ocorreu em 12 de fevereiro deste ano e a prisão do empresário foi decretada pelo juízo da Comarca de Pacajá, no Pará, dois dias após a morte da missionária norte-americana.

HC 87.041

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2005, 17h26

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