STJ permite progressão de regime em crime hediondo

27/01/2006 14:13Giovannetti (Advogado Autônomo)Tem muito inocente preso. Isso ninguém comenta....

Tem muito inocente preso. Isso ninguém comenta. O que se tem visto são julgamentos radicais nos quais se equiparam um jovem adolescente (pobre desempregado e com fome)com Fernandinho Beira Mar(milionário). Culpa do Governo Federal que não faz a sua parte no que lhe está reservado e regrado na Constituição Federal. Dê condições de trabalho às famílias e não veremos o aumento da criminalidade. Não é justo que a legislação dê tratamento igual ao jovem que se vê adentrando ao mundo do crime por fatalidade e circunstância da fome. Entre esse jovem e Fernandinho Beira Mar (milionário) e demais renomados traficantes (também milionários), há uma diferença da água para o óleo. Só quem tem um filho inocente na cadeia é que pode precisar.

29/12/2005 13:33RBS (Advogado Autônomo)Depois de ter sido roubado após voltar de um ve...

Depois de ter sido roubado após voltar de um velorio com minha mãe de 80 anos e uma criança de 13 anos na noite de Natal, eu quero é mais que todos os criminosos fiquem eternamente na cadeia. Chega desse papinho furado de progressão disso e daquilo. Fez, tem que pagar ! Vejam quantos bandidos não voltam de indultos, quantos voltam presos por outros crimes...Acredito que nada justifique apontar uma arma na cabeça de ninguem nessa vida. E quem acha que estou errado, adote um bandido em sua casa...pois na minha eu não quero. Parem um pouco de pensar nos seus clientes e pensem um pouco nas suas familias !

23/12/2005 12:12welington (Advogado Autônomo - Criminal)O Direito não é mesmo "surpreendente"? Após 15 ...

O Direito não é mesmo "surpreendente"? Após 15 anos de julgamentos afirmarem que a LCH "não é inconstitucional", inclusive em pronunciamentos da Excelsa Corte, por seu PLENÁRIO, vale dizer, SEU ÓRGÃO JUDICIÁRIO MÁXIMO, somos exortados a receber com "naturalidade" decisões que preconizam EXATAMENTE O CONTRÁRIO DO QUE SE DISSE E SE JULGOU NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS.Com todo o respeito, acho que decisões deste tipo estão na contramão da história. História,aliás, que nos séculos vindouros haverá de relacionar como uma das causas determinantes do incrível aumento da criminalidade verificado no Brasil no início do Século XXI, decisões deste tipo das mais Altas Cortes do País.Por isso concordo integralmente com os ilustres comentaristas que me antecederam, Dr. Edgard, Dr. Vinicius e Quel. A história julgará esses "julgamentos".

22/12/2005 14:53Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância) Parabéns, mais ma vez, querido amigo e ex-cole...

Parabéns, mais ma vez, querido amigo e ex-colega Ministro Hélio Quaglia por ter ficado vencido, em que a maioria vencedora me deixou perplexo. Falar em individualização da pena de condenado a 30 anos de reclusão, por extorsão mediante seqüestro não merece mesmo nenhum tipo de comentário. O silêncio fala mais alto.

22/12/2005 08:52Vinicius Leardini (Advogado Sócio de Escritório)Todo esse texto é muito bonito, ficam os Minist...

Todo esse texto é muito bonito, ficam os Ministros divagando sobre a teoria penal, a reeducação das penas e outros argumentos que são notáveis na teoria. É muito fácil ficar julgando uma folha de papel se voce não passou por uma situação destas, esses cidadãos que cometem tais crimes não tem apego ao direito, eles destroem o que existe de mais protegido pelo nosso sistema, que são as nossas familias. Tenho certeza que nenhum dos Ministros que votaram pela progressão da pena já passaram por situação parecida. É muito fácil de cima de seu pedestal o Sr Ministro descumprir a Lei. Isso é uma vergonha, e porisso que vale a pena ser bandido aqui, pois ao sermos contamos sempre com o apoio do Estado VERGONHA!!!!!!!!!!!!

22/12/2005 08:22Quel (Bacharel)É um absurdo cada vez mais a "punição" se torna...

É um absurdo cada vez mais a "punição" se torna incompativel com a conduta criminal do agente, onde já se viu o agente que cometeu crime ou crime hediondo, que na minha concepção a conduta é a mesma, pois teve a vontade de cometer o ato ilicito, ter o beneficio de progressão de pena!!!!!! Realmente é uma vergonha para o nosso país!!!! Já uqe estão pensando desta forma, para que ter normas, deixa cada um fazer o que quiser então, sem colocar leis/normas a serem seguidas e nem aplicação de sanção. Estes crimonosos que usam torturas, não devem ter o direito de reintegração na sociedade, pois não respeita a vida!!!! Sou estudante de Direito e tudo que aprendemos ao longo do curso, na prática não é aplicado!