OAB-SP quer fazer licitação de bancos para depósito judicial

Para o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, o banco responsável por administrar os depósitos judiciais deveria ser escolhido por meio de licitação. D’Urso apoiou a proposta do CNJ — Conselho Nacional de Justiça de retirar a exclusividade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Segundo a OAB-SP, o BC e Caixa administram mais de R$ 50 milhões em depósitos judiciais.

A legislação, que é anterior à onda de privatizações que passou pelo país, prevê que os depósitos judiciais devem ser feitos em bancos estatais. Com a maioria dos bancos estaduais privatizados, este privilégio ficou praticamente reduzido a BB e à CEF e despertou a cobiça dos bancos privados. Na disputa por este apetitoso mercado, os bancos acabam oferecendo vantagens aos tribunais.

Como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo em recente reportagem, o Banco do Brasil mantém no Rio de Janeiro, desde outubro de 2003, um convênio por meio do qual dá “apoio financeiro” de cerca de R$ 170 milhões ao Tribunal de Justiça. Em troca, tem sob controle cerca de R$ 3 bilhões — o total dos depósitos judiciais tutelados pelo TJ fluminense.

O convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil acaba de ser renovado até 2010. O novo acordo chega agora a R$ 177 milhões a serem utilizados de acordo com as conveniências do Judiciário fluminense — que incluem desde reformas ou construção de novas sedes e aumento de benefícios para servidores, até a produção de vídeos institucionais.

“Não existem razões para que somente estes bancos sejam beneficiados. Além de uma questão de Justiça, é preciso remunerar bem o capital do Judiciário, procurando sempre as melhores taxas do mercado”, explicou D’Urso.

Para ele, os 0,5% de juros aplicados ao mês não são condizentes com a realidade. “A remuneração desse dinheiro tem sido uma das mais baixas do mercado.”