STJ nega HC a empresário preso por comércio ilegal de madeira

O empresário Osmar Alves Queiroz teve pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele foi preso em junho deste ano pela Polícia Federal durante a Operação Curupira. A operação investigava uma quadrilha envolvendo funcionários públicos, madeireiros e despachantes, acusados de atuar no desmatamento, transporte e comercialização ilegal de madeira, principalmente nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia.

A decisão é da 5ª Turma do STJ. A Turma seguiu entendimento do relator do processo, ministro Felix Fisher. Queiroz é sócio das empresas Madeplacas e American Woods e foi apontado como o maior operador do esquema que utilizava Autorização de Transporte de Produtos Florestais de empresas fantasmas.

O pedido de Habeas Corpus já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os desembargadores entenderam que há indícios de materialidade e autoria que justificam a manutenção da prisão do empresário.

De acordo com a decisão, a prisão é fundamental para garantir a ordem pública, tendo em vista que o desmatamento e a devastação causados pela quadrilha seriam grandes e, segundo demonstrou a investigação policial, o grupo teria estruturação, articulação e mobilidade suficientes para continuar atuando, caso soltos.

No STJ, a defesa de Queiroz alegou haver constrangimento ilegal por falta de fundamentação para manter a prisão preventiva. O ministro Fischer destacou que a prisão preventiva se justifica pela gravidade do papel que a denúncia imputou a Queiroz no esquema.

O ministro Fischer lembrou que, dos 144 mandados de prisão temporária expedidos durante a Operação Curupira, apenas 11 se sustentam até hoje, o que demonstra a forma criteriosa com que o caso vem sendo tratado pela Justiça.

HC 48.806