Houvesse no país o prêmio de “criminalista do ano”, o troféu, certamente, iria para o advogado José Luís Oliveira Lima. Sua atuação na defesa do ex-deputado José Dirceu sacudiu o Congresso Nacional e monopolizou as manchetes do noticiário entre julho e novembro.

O episódio jogou luzes sobre uma situação esquisita: o fato de os congressistas acharem que, como legisladores, detêm o poder de escolher se querem ou não submeter-se às leis e à Constituição do país.

A constatação não é recente e a reação do Supremo Tribunal Federal já vinha se desenhando desde que a corte foi renovada neste governo. O fato é que a elegante insistência de Oliveira Lima, nas palavras dos próprios ministros, levou o tribunal a definir que os parlamentares, em todos os atos, quando se investem de funções judiciais subordinam-se a todas as obrigações que pesam sobre os juízes.

Nesta entrevista à equipe da Consultor Jurídico, José Luís Oliveira Lima (conhecido entre os amigos pelo apelido de Juca), narra a sua experiência e opina sobre temas polêmicos como a delação premiada e a forma como se tem aplicado a prisão preventiva no Brasil.

Ele defende que o advogado não pode abrir mão de nenhuma possibilidade para garantir um julgamento justo para seu cliente, mesmo que o país todo, em coro, vaie a iniciativa. “O que pedi no Supremo é que fossem garantidos os direitos previstos na Constituição e no Código de Processo Penal. Mesmo os ministros que não deferiram nossos pleitos deixaram claro de que deveria haver o direito de defesa”, disse.

Participaram da entrevista na revista Consultor Jurídico os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso, Maria Fernanda Erdelyi, Rodrigo Haidar e Adriana Aguiar.

Leia a íntegra da entrevista:

ConJur — Como foi o seu relacionamento com os parlamentares durante a defesa do deputado José Dirceu?

Oliveira Lima — Muito bom. Não houve problemas. Foram quatro meses e meio de batalha. Fui contratado dia 19 de julho e já em 2 de agosto foi o primeiro depoimento de Dirceu. Desde o início recebi um tratamento respeitoso de todos os deputados. Claro que houve uma ou outra crítica quando tínhamos êxito no Supremo, mas tudo dentro da normalidade. Saí de lá cumprimentado por todos os deputados. Mesmo no dia da votação em plenário, parlamentares de todos os partidos me trataram super bem. Saí com uma boa impressão do parlamento.

ConJur — De acordo com um ministro do Supremo, o senhor contribuiu para o Congresso enxergar que o parlamentar, ao desempenhar o papel de juiz, está submetido às mesmas obrigações que o Judiciário está. Embora sua relação pessoal tenha sido boa, no campo técnico há um antagonismo óbvio, não é?

Oliveira Lima — Mas vários deputados também me procuravam para falar que esse caso tinha sido bom para que o Conselho de Ética começasse a adotar um rito processual correto.

ConJur — Inclusive os parlamentares da oposição o trataram bem?

Oliveira Lima — Inclusive. Fui procurado por vários parlamentares da oposição no dia da votação em plenário. O que pedi no Supremo é que se garantissem os direitos previstos na Constituição e no Código de Processo Penal. O Supremo agiu com muita tranqüilidade e serenidade. Mesmo os ministros que não deferiram nossos pleitos deixaram claro que deveria haver o direito de defesa. O importante é que o Supremo se aprofundou na questão. Então, os parlamentares partiram para o ataque, o que foi um equívoco deles. Depois que os ânimos ficaram mais calmos, houve a manifestação de vários juristas, que, exceto o professor Miguel Reali Junior, se manifestaram textualmente pelo direito de defesa. Houve uma tomada de consciência também dos parlamentares. Eu pude testemunhar um maior cuidado na coleta e juntada de documentos e na inquirição, por exemplo, no caso do deputado João Paulo Cunha. O direito de defesa também passa pelo sigilo dos dados, outro ponto que exige cuidado.

ConJur — A assessoria técnica dos parlamentares está preparada para orientar e atuar de acordo com o devido processo legal?

Oliveira Lima — Esse processo das CPIs demonstrou que há necessidade de um melhor conhecimento por parte da assessoria técnica no suporte aos parlamentares do Conselho de Ética.

ConJur — As falhas que ocorreram por parte dos parlamentares foi por falta de conhecimento ou por interesse?

Oliveira Lima — Nesse aspecto não dá para me aprofundar, porque teria que saber o que eles estão pensando. Mas ainda falta estrutura. Assim como falta estrutura para o Poder Judiciário também falta para o Legislativo.

ConJur — O senhor foi acusado de adotar medidas protelatórias, de recorrer a chicanas para protelar o processo. Qual o limite? Até onde vai o direito de defesa e onde começa a chicana?