Ações do fisco desrespeitam direitos do contribuinte

14/02/2007 17:22Vieira da Silva (Professor)Excelente texto deste ilustre advogado Raul Hai...

Excelente texto deste ilustre advogado Raul Haidar. Além de bem escrito, o escrito aborda o assunto que mais atormenta os brasileiros: a sanha de arrecadação tributária. Que burocracia temos para tudo, e ninguém se interessa, não digo em acabar comela, mas reduzí-la a um nível tolerável. Já estou desiludido, aliás, há muito tempo com este país. O presidente João Figueiredo tentou amenizar esse paquiderme, nomeando o engenheiro Hélio Beltrão, a fim de reduzir a idiotice burocrática do seu tempo, que não está longe, mas as aves de rapinas acabaram por vencer o Ministro. Meus parabéns ao nobre articulista,continue escrevendo sempre. Tenho certeza de que V.S., caso fosse um magistrado saberia tomar decisões tão racionais quanto a sua escritura demonstra.

14/02/2007 17:19Vieira da Silva (Professor)Excelente texto deste ilustre advogado Raul Hai...

Excelente texto deste ilustre advogado Raul Haidar. Além de bem escrito, o escrito aborda o assunto que mais atormenta os brasileiros: a sanha de arrecadação tributária. Que burocracia temos para tudo, e ninguém se interessa, não digo em acabar comela, mas reduzí-la a um nível tolerável. Já estou desiludido, aliás, há muito tempo com este país. O presidente João Figueiredo tentou amenizar esse paquiderme, nomeando o engenheiro Hélio Beltrão, a fim de reduzir a idiotice burocrática do seu tempo, que não está longe, mas as aves de rapinas acabaram por vencer o Ministro. Meus parabéns ao nobre articulista,continue escrevendo sempre. Tenho certeza de que V.S., caso fosse um magistrado saberia tomar decisões tão racionais quanto a sua escritura demonstra.

14/02/2007 17:18Vieira da Silva (Professor)Excelente texto deste ilustre advogado Raul Hai...

Excelente texto deste ilustre advogado Raul Haidar. Além de bem escrito, o escrito aborda o assunto que mais atormenta os brasileiros: a sanha de arrecadação tributária. Que burocracia temos para tudo, e ninguém se interessa, não digo em acabar comela, mas reduzí-la a um nível tolerável. Já estou desiludido, aliás, há muito tempo com este país. O presidente João Figueiredo tentou amenizar esse paquiderme, nomeando o engenheiro Hélio Beltrão, a fim de reduzir a idiotice burocrática do seu tempo, que não está longe, mas as aves de rapinas acabaram por vencer o Ministro. Meus parabéns ao nobre articulista,continue escrevendo sempre. Tenho certeza de que V.S., caso fosse um magistrado saberia tomar decisões tão racionais quanto a sua escritura demonstra.

14/02/2007 17:16Vieira da Silva (Professor)Excelente texto deste ilustre advogado Raul Hai...

Excelente texto deste ilustre advogado Raul Haidar. Além de bem escrito, o escrito aborda o assunto que mais atormenta os brasileiros: a sanha de arrecadação tributária. Que burocracia temos para tudo, e ninguém se interessa, não digo em acabar comela, mas reduzí-la a um nível tolerável. Já estou desiludido, aliás, há muito tempo com este país. O presidente João Figueiredo tentou amenizar esse paquiderme, nomeando o engenheiro Hélio Beltrão, a fim de reduzir a idiotice burocrática do seu tempo, que não está longe, mas as aves de rapinas acabaram por vencer o Ministro. Meus para bens ao nobre articulista,continue escrevendo sempre. Tenho certeza de que V.S., caso fosse um magistrado saberia tomar decisões tão racionais quanto a sua escritura demonstra.

14/02/2007 17:14Vieira da Silva (Professor)Excelente texto deste ilustre advogado Raul Hai...

Excelente texto deste ilustre advogado Raul Haidar. Além de bem escrito, o escrito aborda o assunto que mais atormenta os brasileiros: a sanha de arrecadação tributária. Que burocracia temos para tudo, e ninguém se interessa, não digo em acabar comela, mas reduzí-la a um nível tolerável. Já estou desiludido, aliás, há muito tempo com este país. O presidente João Figueiredo tentou amenizar esse paquiderme, nomeando o engenheiro Hélio Beltrão, a fim de reduzir a idiotice burocrática do seu tempo, que não está longe, mas as aves de rapinas acabaram por vencer o Ministro. Meus para bens ao nobre articulista,continue escrevendo sempre. Tenho certeza que V.S., caso fosse um magistrado saberia tomar decisões tão racionais quanto a sua escritura demonstra.

20/12/2005 09:58RONILSON (Auditor Fiscal)Acredito que, em relação aos tributos, temos qu...

Acredito que, em relação aos tributos, temos que realizar, urgentemente, uma revolução tributária onde possamos ter um número menor de tributos com alíquotas reduzidas e penalidades altas.

17/12/2005 06:12Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)O que falta mesmo é capacidade administrativa d...

O que falta mesmo é capacidade administrativa dos nossos governantes. São incapazes de criarem alternativas de receitas, senão através do lançamento e aumento de impostos. Também o que podemos esperar de quem nunca trabalhou LULA, AÈCIO, JOBIM e outros mais.

16/12/2005 11:31Adolphe (Advogado Autônomo - Empresarial)Gostei muito do artigo do nosso colega que cons...

Gostei muito do artigo do nosso colega que consegue alcançar uma dimensão profunda ao analisar, não somente do ponto de vista juridico, mas também institucional, administrativo e filosofico, um dos problemas mais grave a ocorrer no país. Enquanto todos os pontos levantados neste artigo não serão resolvidos, podemos dizer que o Brasil continuará o país do futuro...que nuna chega !

16/12/2005 10:43Marco Dantas (Advogado Assalariado)Entendo que um dos problemas é o custo da máqui...

Entendo que um dos problemas é o custo da máquina administrativa. Se recolhe muito em impostos e se gasta muito com pagamento de juros e folha de pagamento do funcionalismo público. Veja, conheço um Oficial de Justiça da Justiça do Trabalho com 7 anos de carreira - o salário com os benefícios mensais alcança R$ 10.000,00, e ainda me disse que estaria aderindo à greve, realmente deflagrada no ano passado, pois somente teve reajuste de salário de 5% nos últimos 5 anos. Não desmerecendo o salário do ilustre servidor, mas é um valor muito elevado, comparando-se com um mercado de trabalho privado, visto também que trabalha apenas 5 horas por dia. O salário de R$ 10.000,00 estaria no patamar de um executivo. Diante da realidade, o valor é incompatível com a função exercida pelo serviços. Este é um exemplo do que acontece com todo o funcionalismo Federal, Estadual e Municipal. Os juros pagos pelo Brasil acredito que futuramente deverá baixar, mas a folha de salários dificilmente algum governande conseguirá administrá-la.

16/12/2005 09:50ODAIR (Procurador da Fazenda Nacional)É muito fácil culpar servidores públicos, que n...

É muito fácil culpar servidores públicos, que nada mais podem fazer a não ser cumprir as leis. Inclusive sob pena de, não o fazendo, incorrerem em responsabilidade administrativa e criminal. Por que não admitir que somos todos culpados, ao eleger governantes e parlamentares que são os responsáveis pela legislação que aí está? Por mais estudos técnicos que façam os servidores de carreira, a decisão por aumentar ou não a carga tributária é dos chefes do executivos (atuais e passados, o que inclui todos os partidos políticos). E todo aumento da carga é precedido de ato legislativo. Não cabe aos agentes fiscais decidir se cobram ou não os tributos que a lei prevê. É preciso que a sociedade ganha consciência, que seus pretensos "líderes" deixem de "jogar pra torcida" e assumam uma luta contra quem detém o poder, os únicos que podem realmente reduzir a carga tributária: os chefes do executivo (presidente, governadores e prefeitos), e os parlamentares). Criticar servidores públicos é fácil, é uma cantilena antiga. No entanto, eles apenas executam o que os políticos decidem. E os responsáveis pelo mau comportamento dos políticos são todos os membros da sociedade, que os elege e permite que façam o que querem. Quando a sociedade se organiza e luta por seus direitos, conquistas são alcançadas - vide, a propósito, a luta contra a MP 232.

15/12/2005 17:29Nonato (Funcionário público)O Auditor Fiscal Marcondes Witt alegar que a cu...

O Auditor Fiscal Marcondes Witt alegar que a culpa eh do Legislativo, eh desconhecer quem efetua os encaminhamentos nessa area. Por certo quem efetua os estudos na area tributaria nao eh o Legislativo ja que este, em regra, eh dominado pelo Executivo.

15/12/2005 15:54JA Advogado (Advogado Autônomo)O problema, Dr. Marcondes, é quanto à legitimid...

O problema, Dr. Marcondes, é quanto à legitimidade das leis, e é claro que esta discussão seria muito longa. Não dá para argumentar utilizando expressões como Estado de Direito, constituinte derivado, regime democrático, etc., num país mergulhado no mar de lama em que nos encontramos. O sr. sabe muito bem como são votadas atualmente as nossas leis e portanto é legítimo que joguemos tudo na vala comum. Às vésperas da votação da famigerada MP do Bem, o Executivo federal liberou R$ 1 bilhão para emendas parlamentares e nomeou uma centena de apadrinhados de deputados. Não vamos nem falar em mensalão ou em compra de votos. A pergunta que fica ecoando nos nossos ouvidos: são as leis aprovadas por esses cidadãos que nós temos que cumprir ? O Estado de Direito pleno comporta discussões sobre a legitimidade das leis. Daí que o comentário do Dr. Haidar é oportuno.

15/12/2005 15:45cesar guerrieri (Advogado Sócio de Escritório)Caro doutor Raul Haidar, A leitura da sua an...

Caro doutor Raul Haidar, A leitura da sua análise é bastante esclarecedora. O comentário do senhor auditor fiscal explica o que ocorre com o nosso direito tributário. Ocorre uma guerra que utiliza armas químicas, armas bacteriológicas, armas de desintegração de partículas de caratér e todos os outros tipos proibidos de armas que são livremente aplicadas pelos pensadores tributários oficiais dos Governos Brasileiros. Governos Federais, governos estaduais e governos municipais. Combinando as palavras chegaremos aos cardeais que dominam o pensamento fiscal brasileiro há mais de quarenta anos. O senhor Auditor Fiscal deixou de comentar o seu artigo porque teve certeza que o filtro semântico encerrou a questão, ou seja, não somos poderosos iguais a ele, treinado certamente a peso de ouro pelas Receitas Federais. Tenho respeito pelos pensadores, mas, ao mesmo tempo anoto os fatos da mesma forma que um correspondente de guerra. A história das guerras confirma o uso indiscriminado de armas proibidas para abafar ou neutralizar os adversários. Parabéns Raul pelo seu artigo, parabéns pela coragem de contrariar pelo menos um dos mais treinados guerreiros- brasileiros-inventores-de-tributos que tentam "não comentar" as críticas. Parabéns porque o jornalismo-tributário começa a incomodar, o jornalismo-tributário começa a receber mensagens de que será ignorado. Parabéns porque o seu jornalismo começou a desafiar as práticas proibidas de guerra fiscal. Tenho confiança na Constituição Federal Brasileira que é nossa única arma para regular as práticas proibidas de Guerra. Apenas para citar um exemplo, em Minas Gerais um cliente foi convidado a comparecer ao Posto Fiscal e "se não levasse o seu advogado a conversa poderia ser mais proveitosa". Esta sugestão chegou a ser escrita na Intranet da repartição. Este é um caso de ação legislativa das "autoridades fiscais". A pergunta é : As autoridades fiscais sugerem algum tipo de legislação? A resposta é : Claro que sim. As armas de guerra são pensadas na linha de frente. Raul, muito obrigado pelo incentivo ao exercício da advocacia.

15/12/2005 14:21Marcondes Witt (Auditor Fiscal)O articulista confunde o Poder Legislativo com ...

O articulista confunde o Poder Legislativo com as autoridades tributárias. A LC 118/2005 foi aprovada pelo Legislativo Nacional, Câmara e Senado; reforma tributária que altera o ICMS, competência do Constituinte derivado; a mudança havida no Município de São Paulo foi aprovada pela Câmara Municipal, Legislativo. Pelos meus conhecimentos havidos na área jurídica, nenhum destes poderes é qualificável como 'autoridade tributária' ou 'autoridade fazendária'. A crítica é livre, especialmente num Estado Democrático, onde impera a liberdade de opinião. Mas acredito que os erros de imputação foram feitos pelo autor-jornalista, não pelo autor-advogado-ex-conselheiro. Àquele, tais erros são escusáveis. Deixo de comentar o conteúdo do artigo.

15/12/2005 13:33JA Advogado (Advogado Autônomo)Parabéns ao Dr. Raul Haidar por mais este oport...

Parabéns ao Dr. Raul Haidar por mais este oportuno comentário. O problema brasileiro não é apenas a absurda voracidade fiscal, mas o que fazem com o dinheiro do povo, o destino que dão aos tributos. Tiram quase R$ 50 bilhões por mês da economia produtiva e jogam na chamada economia morta. A máquina e a corrupção devoram tudo e a contrapartida à sociedade é próxima de zero. A indignação é essa. Quem paga impostos tem que pagar também a escola do filho, o médico, o hospital, o pedágio, a segurança privada, etc, uma espécie de bitributação, porque já pagamos por isso quando recolhemos os impostos. Além disso, nunca há recursos para melhorar a segurança pública, melhorar as estradas, fazer funcionar as escolas, hospitais, etc., mas SEMPRE há recursos para contratar mais fiscais que infernizam a vida daqueles que trabalham e produzem. Para isso nunca faltou dinheiro. Esse clima está parecido com aquele que antecedeu a Revolução Francesa.