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14 dezembro 2005

Julgamento político

Assim como voto, processo por quebra de decoro é político

Por Roberto Wanderley Nogueira

Os partidários do ex-deputado José Dirceu reclamam que ele foi julgado sem provas e, como tal, cassado em seu mandato parlamentar.

Julgado sem provas, e daí? Daí que o argumento é vazio de sentido porque negligencia, deliberadamente, a natureza e a especificidade do julgamento político.

Guardadas as devidas proporções, é o que ocorre na cabine de votação em que o eleitor crava o seu veredicto, via de regra, em algum nome dentre os que constam na lista de candidatos ou quando opta por anular o próprio sufrágio ou ainda por devolver em branco a cédula de votação.

De fato, nenhum eleitor vai à cabine eleitoral municiado de uma carta de sentença que sinalize para a coisa julgada, baseada em um processo judiciário regular, portanto, com amplo recurso aos meios de defesa e ao contraditório e pelo qual, somente aí, se pode tomar uma decisão de igual tipo (técnico-jurídica). Ele não precisa de um supedâneo bizantino para decidir em quem e como votar.

Do mesmo modo, as casas legislativas, ao decidirem pela cassação de algum de seus membros, ante a quebra de decoro parlamentar, o fazem no ingente propósito de realçar a representatividade popular conspurcada pelos sinais desse tipo de situação (se fosse permitido antevê-los, impediriam, teoricamente, o voto do eleitor originário). De sorte que o processo ali instaurado e desenvolvido com um tal objetivo não é compatível com as exigências formais que prevalecem à teoria do processo cujo caráter é eminentemente técnico-jurídico.

Já o processo político por quebra de decoro parlamentar tem natureza diversa e as acusações nele incluídas decorrem de juízos igualmente políticos, coincidentes ou não com fatos tidos como juridicamente ilícitos, acerca da conveniência na manutenção de certos mandatos em rota de um questionamento que os associa ao indecoro e, pois, à perda da própria representatividade.

No caso da referência, ficou constatado que o mote defendente, em juízo e fora dele, limitou-se a misturar conceitos fundamentais entre espaços institucionais claramente diversos para que assim o interessado viesse a se locupletar de benefício que de modo diverso não lhe seria lícito obter. Muito embora comum a toda processualística, o direito de defesa na teoria política (processo político) não é igual ao direito de defesa na teoria jurídica (processo judiciário), nem a Constituição determina que assim seja (artigo 5º, inc. LV), em face da especificidade do instituto como tal previsto para inúmeras situações.

Desse modo, só não pode haver julgamento político quando a matéria tiver de ser decidida jurisdicional e/ou administrativamente, ou seja, no sentido processual específico, técnico-jurídico. Enquanto que a exigência por um juízo exclusivamente técnico para enfrentar matéria de natureza e no âmbito político implica uma drástica redução na autonomia constitucional do Poder Legislativo em seus aspectos interna corporis.

Por isso mesmo, a insistência pela qual o descompromisso com a metodologia adequada no enfrentamento da matéria perante o processo político em comentário gerou, na prática, um estado de dilema institucional, de quase anomia e grande magnitude, somente a custo de grandes prejuízos ao regular funcionamento da República resolvido na sessão plenária da Câmara dos Deputados do último dia 30 de novembro.

Roberto Wanderley Nogueira é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

3/02/2006 12:37 Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)
NÃO ENGANA TODO MUNDO A oposição ao desgover...
NÃO ENGANA TODO MUNDO A oposição ao desgoverno PeTônico até pode ter "livrado" a barra do médico que é ministro da Fazenda, Antonio Palocci, porém como esta oposição é mais amiga e aliada deste desgoverno desonesto, que a própria base aliada, o delegado seccional de Ribeirão Preto, Benedito Antônio Valencise, parece não pensar da mesma forma. Segundo este honrado e competente delegado, das 14 testemunhas ouvidas em depoimento, entre funcionários e ex-funcionários do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), 12 delas confirmaram as fraudes nos serviços de varrição de rua do município durante a gestão petista, entre 2001 e 2004. Apenas uma negou e outra nem confirmou e nem desmentiu a existência do esquema de superfaturamento dos valores em favor da empresa Leão Leão. Dise ainda mais, que outros sete moradores de bairros confirmaram que suas ruas nunca foram varridas por funcionários da Leão Leão, como constavam em ordens de serviços. Dessa forma, a informação da Polícia Civil contraria a versão do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que em depoimento à CPI dos Bingos, disse que "um ou dois fiscais" do Daerp teriam citado que havia fraude de documentos e ordens de serviços e por fim ainda informou que mantém os nomes das testemunhas em sigilo para evitar que elas sofram pressões ou sejam coagidas. Benedito é nome de santo e se não me engano um santo casamenteiro, mas vou lhe dar um pequeno aviso meu caro delegado Benedito Antônio Valencise... Cuidado pois está mexendo em um vespeiro muito maior do que poderia agüentar, pois caso o pessoalzinho deste partidinho que hoje ocupa o poder supremo da nação cismar, o senhor, bem como todas estas testemunhas poderão acabarem sendo as próximas vítimas de uma deletagem monstruosa. Celso Daniel que o diga. Paulo Fuentes www.paulofuentes.com.br
2/02/2006 11:16 Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)
CARTA AO PRESIDENTE Senhor presidente Lula d...
CARTA AO PRESIDENTE Senhor presidente Lula da Silva... Assim como Vossa Excelência, eu também sou um dos milhares de da Silva, deste imenso país e gostaria de lhe informar algumas coisas que talvez nem deva saber. Em primeiro lugar, a avenida Paulista, uma das mais ricas avenidas de toda esta imensa nação, também é a avenida por onde transitam diariamente milhares de pessoas de todas as raças, credos, religiões, etnias, bem como de todas as classes sociais. Na avenida Paulista, é comemorada todas as manifestações civis, públicas, esportivas, de preferências sexuais e de vários outros tipos de manifestações, atos e fatos. Na avenida é o local onde se é tornou o ponto máximo da capital paulistana para a virada do ano. A avenida Paulista é o local onde se reúnem ainda, a maior concentração de bancos nacionais e internacionais, privados e estatais de todo o território nacional. A avenida Paulista de fato tem muita riqueza, mas sim em sua arquitetura moderna ao mesmo tempo em que ainda mantém, poucos, mas raros casarões, que foram transformados em áreas comerciais e bancaria. Porém uma coisa há de ser lembrada para Vossa Excelência, que a anos atrás muito se utilizou desta importante avenida para as suas incansáveis campanhas presidenciais... Nesta avenida mágica, poderosa, rica e extrovertida, durante as madrugadas frias da capital paulistana também existem pessoas que nas calçadas habitam e sob as imponentes marquises dos bancos nacionais e internacionais, pessoas humildes e desesperadas buscam refúgio para se abrigar em mais uma noite de total desesperança. Não sei se Vossa Excelência sabe, mas se não sabe, como sempre alega nada saber, não só os da Silvas, mas os Oliveiras, os Ferreiras, os Santos e Souzas também vivem debaixo do frio e da chuva constante simplesmente porque um dia acreditaram que um homem do povo assim como todos estas humildes pessoas, iria de fato fazer algo para mudar os rumos da nação. Sei que é um homem ocupado, bem como também deve ser completamente desinformado, mas com minhas simples palavras quero que saiba que aqui debaixo da marquise de um destes imponentes prédios que Vossa Excelência disse ser local de ricos, é o local onde todas as noites eu e minha família buscamos abrigo a fim de tentar passar mais uma noite vivos. Não lhe peço piedade e menos ainda compaixão de minha pessoa e de toda a minha família, mas sim quero que saiba, que tanto eu, um dos milhares de da Silvas, bem como os os Oliveiras, os Ferreiras, os Santos , os Souzas, entre tantos outros, que um dia em ti confiou os seus valiosos votos, hoje já não votariam em Vossa Excelência e muito menos neste grupo de desocupados que fazem parte de vosso círculo de amigos. Não sei se resistirei ao frio e à chuva. Não sei se resistirei a fome e a sede. Não sei se minha saúde suportará ainda mais oito meses, mas se Deus me permitir e me der forças, dia primeiro de outubro deste ano às urnas comparecerei novamente como o fiz por longos anos de minha vida, porém, desta vez, deixarei de confiar em palavras vazias de homens que só sabem prometer as coisas e com isso, nos enganando, conseguem atingir seus sórdidos objetivos. Não lhe mando um abraço, mas sim peço que Deus lhe de forças e saúde para resistir até o dia primeiro de Janeiro do ano de 2007 e que neste dia seja obrigado a passar a faixa presidencial para uma pessoa que rogo a Deus, seja digna, competente e que ao contrário de Vossa Excelência, veja, escute e acima de tudo haja em benefício desta sofrida nação e não em proveito próprio. José da Silva Cidadão Brasileiro (Mensagem fornecida por um cidadão da avenida Paulista e re-adaptada nas palavras de Paulo Fuentes). www.paulofuentes.com.br
20/01/2006 17:17 Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)
VONTADE DE MANDAR À... Se minha querida ...
VONTADE DE MANDAR À... Se minha querida avozinha ainda estivesse vivas diria uma frase "boconicamente" mal educada, porém com toda a sinceridade de sua sabedoria adquirida com a idade... "Deputado Osmar Serraglio, vá à ... (impronunciável)...". Minha avozinha podia até ser, digamos, boca suja, porém dá vontade mesmo de dizer algumas palavras calorosamente "elogiosas" não apenas para o deputado Osmar, mas sim para todo este bando de parlamentosos que só sabem cuidar de seus interesses. Tal desabafo de minha saudosa avozinha, caso ela ainda aqui conosco estivesse, se deve ao fato de que, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, aquela tal de CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, que é do PMDB do estado do Paraná, ter afirmado que a CPMI do Mensalão atrapalhou as investigações em torno dos parlamentares envolvidos nas denúncias de recebimento de dinheiro do chamado valerioduto e ainda, segundo ele, a CPI do Mensalão, aquela que acabou em uma enorme pizza, ou seja, acabou sem um relatório no fim do ano passado, ficou responsável pela quebra de sigilo dos envolvidos no episódio e, por isso, os parlamentares da CPMI dos Correios não têm mais condição de investigar os parlamentares envolvidos nas denúncias. Traduzindo isso em arroz com feijão, de acordo com as palavras do deputado Osmar, que eu AINDA admiro..."Nós não temos competência para investigar o mensalão. Subtraíram intencionalmente da CPI dos Correios essa competência, pois não cabia à CPI dos Correios pedir a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal dos deputados envolvidos no mensalão. Se a CPI do Mensalão terminou em pizza é um problema político". Gosto do deputado Osmar porque ele é "meio boca dura" tanto quanto eu sou e minha avozinha era, porém meu prezado deputado, se vocês não tem competência para investigar isso, quem teria ??? Talvez, quem sabe o bispo ed Botucatu deva ter, não é ??? Paulo Fuentes www.paulofuentes.com.br

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