O advogado tributarista Beline José Salles Ramos, do Espírito Santo, poderá responder em liberdade o processo em que é acusado de fraudar a distribuição de processos judiciais. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para Ramos.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o advogado está envolvido no esquema de fraude no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele também é acusado de envolvimento em irregularidades na liberação de FGTS e na validação de títulos da dívida pública emitidos no século passado. O advogado ainda responde pelo crime de lavagem de dinheiro e pela abertura de empresas “laranjas” para obtenção de benefícios fiscais.

A relatora do HC, ministra Ellen Gracie, ressaltou que “o paciente não foi sequer denunciado pelos crimes que ensejaram a preventiva, que são crimes contra a administração pública e obstrução da Justiça”.

Ela lembrou que os juízes supostamente envolvidos no suposto esquema de fraudes e em irregularidades no TRF-2 foram afastados de suas funções. Por isso, nada mais justificaria a prisão preventiva. “O afastamento dos magistrados pôs fim à atuação criminosa do grupo e não há qualquer insinuação de que o paciente poderá obstaculizar a instrução”.

HC 86.287