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13 dezembro 2005

Fundo judiciário

Por uma nova teoria da reparação por danos morais

Por Nehemias Domingos de Melo

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A definição da verba indenizatória, a título de danos morais, deveria ser fixada tendo em vista três parâmetros: o caráter compensatório para a vítima; o caráter punitivo para o causador do dano e, o caráter exemplar para a sociedade como um todo.

Para a vítima, este caráter compensatório nada mais seria do que lhe ofertar uma quantia capaz de lhe proporcionar alegrias que, trazendo satisfações, pudesse compensar a injusta agressão sofrida.

No tocante ao agressor, o caráter punitivo teria uma função de desestímulo que agisse no sentido de demonstrar ao ofensor que aquela conduta é reprovada pelo ordenamento jurídico, de tal sorte a que não voltasse a reincidir no ilícito.

Quanto ao caráter exemplar, a condenação deveria servir como medida educativa para o conjunto da sociedade que, cientificada de que determinados comportamentos são eficazmente reprimidos pelo judiciário, tenderia a ter maior respeito aos direitos personalíssimo do individuo.

Em face deste trinômio e tendo em vista o caráter da efetividade da condenação por danos morais, defendemos que, na fixação do quantum, o juiz além de ponderar os aspectos contidos no binômio punitivo-compensatório, poderia adicionar outro componente, qual seja, um plus que servisse como advertência de que a sociedade não aceita aquele comportamento lesivo e o reprime, de tal sorte a melhor mensurar os valores a serem impostos como condenação aos infratores por danos morais.

Neste particular aspecto, para evitar-se o chamado enriquecimento sem causa, esse plus advindo da condenação não seria destinado à vítima, mas sim, a um fundo judiciário que, por exemplo, poderia utilizar os recursos para campanhas educativas.

O aspecto inovador na propositura acima esposada, é que, partindo da premissa de que quanto maior for a pena, menor será o índice de reincidência, associado ao fato de que se a sociedade tomar ciência de que determinadas condutas são reprimidas com vigor pelo Poder Judiciário, acredita-se que os direitos humanos e a dignidade das pessoas sofreriam menos agressões, na exata medida em que o peso da condenação seria sentida no bolso do infrator como fator de desestímulo.

De outro lado, ao adotar-se a destinação do plus condenatório para um fundo Judiciário, estar-se-ia recompensando o corpo social, já que último destinatário dos comandos jurisdicionais e, mais do que isso, não permitiria às vítimas das injustas agressões, o enriquecimento sem causa, argumento atualmente muito utilizado como fator limitativo do montante indenizatório.

Desta forma, o juiz ao fixar o quantum indenizatório, deveria levar em consideração, frente ao caso concreto, os seguintes aspectos:

a) A angústia e o sofrimento da vítima: de tal sorte a lhe propiciar uma indenização que possa lhe compensar os sofrimentos advindos da injusta agressão.

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(Continua...)

Nehemias Domingos de Melo é advogado, especialista em Direito Civil, professor de Direito Civil e Processual Civil, e autor dos livros: Dano moral– problemática: do cabimento à fixação do quantum e Da culpa e do risco — como fundamentos da responsabilidade civil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

20/01/2007 17:28 Menezes (Advogado Autônomo)
Zapeando pelo site dei com os costados com pres...
Zapeando pelo site dei com os costados com presente artigo, mesmo que a destempo vou comentá-lo visto o absurdo proposto. A visão estreita, fiscalista e pouco sistemática desse na certa fez os saudosos Bevilacqua e Pontes de Miranda ficarem de bruços em suas tumbas. Rá, a visão colocada na tese realmente vai conseguir reduzir ainda mais o valor das indenizações as vítimas. Geraria na minha uma série de conflitos constitucionais e deixaria ao judiciário a tarefa de criar receitas para si mesmo, deixando o lesado ainda mais indignado ao ver que terceiro ou em determinados casos o próprio do dano moral no caso desse ser o Estado participando de seu direito personalíssimo.Inacreditável.
23/02/2006 14:50 papini (Advogado Sócio de Escritório)
Com todo o respeito que tenho pelos artigos do ...
Com todo o respeito que tenho pelos artigos do ensaísta Nehemias, creio que essa é uma das ótimas intenções das quais o inferno está cheio. Explico, se a idéia vingasse, estaríamos falando que o autor, que assume todos os ônus processuais, seria quem menos ganharia com a ação. Quando falamos em ônus processuais, não falamos de custas e despesas, mas também o stress emocional e psicológico que uma demanda judicial envolve. Acredito que se uma idéia como esta vingasse as pessoas não se sentiriam lesadas quando houvesse uma situação de dano e, conseguintemente, estar-se-ia, ainda que por uma via indireta, chancelando a indústria do ilícito civil e do desrespeito a cidadania, coisas que tanto o articulista, quanto eu acreditamos que existe.
17/01/2006 14:21 denorie (Estudante de Direito)
A "industria do dano moral" existe sim, graças ...
A "industria do dano moral" existe sim, graças às indenizações ridículas que são arbitradas pelos nossos juízes e juízas, em regra. Brilhante o artigo do Juiz de Direito, dr. Osny Claro de Oliveira Júnior, de Porto Velho, que corajosamente abordou o tema com honestidade. Sentenciar a pagar vinte mil reais uma empresa - por inscrição indevida no SPC - s/a, de telefonia celular, que, por exemplo, teve um lucro líquido de 2004 R$ 769.500.000,00, em 2004, no Brasil é se associar ao crime de danos morais. Então, um milhão de reais a menos no lucro líquido desta empresa nem longe representará a falência dela. Mas certamente ela nunca mais será irresponsável com quem quer que seja. Quem sabe até as instituições financeiras e companhias telefônicas, passem a enviar correspondência a seus clientes dizendo que eles nada devem, ou ainda que têm créditos a receber. Erros deste tipo eles nunca cometem. Até o momento nosso Judiciário tem se mantido ao lado dos criminosos, perpetradores de danos morais.

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