PF invade escritórios de advocacia em Rondônia

20/01/2006 00:52msnemer (Advogado Autônomo)Independentemente da inocência, culpa ou dolo d...

Independentemente da inocência, culpa ou dolo dos profissionais, penso que as prerrogativas profissionais devem ser respeitadas. Para tanto basta que a OAB sugira ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça a edição de uma portaria estabelecendo a obrigatoriedade de depósito prévio do valor do escritório declarado pelo profissional, sem prejuízo das medidas já tomadas, que servirá como indenização se comprovada sua inocência. Por outro lado, se a invasão ocorrer sem este depósito, a União, os invasores e os mandantes responderão pelo pagamento em dobro, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis pelo abuso de autoridade. O aparelho repressor do Estado só deve agir na certeza e nunca na dúvida. Quem tem um nome e uma carreira não pode ficar exposto à execração pública nem sujeito às arbitrariedades.

21/12/2005 00:29Juliana JMLL (Advogado Autônomo)De início vamos tentar colocar os pingos nos “i...

De início vamos tentar colocar os pingos nos “iis”. “PF invade [...]”, de plano já podemos nos questionar quanto à afirmativa anterior, mas, antes vamos ao bom e velho dicionário buscar o significado de o que é invasão. Podemos colocar – ato ou efeito de invadir – este significado não nos atende, então vamos procurar um próximo significado – ato de penetrar (em local, espaço, etc) ocupando-o pela força (Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 1.0.5a), este significado até poderia nos responder se não fosse um “simples” detalhe, não há OCUPAÇÃO PELA FORÇA, pois para que se adentre qualquer lugar que seja, a Autoridade Policial tem por obrigação que estar de posse de um Mandado de Busca e este, devidamente fundamentado conforme o que determinam as Portarias n.º 1.287/05, art. 1º e n.º 1.288/05, art. 1º em se tratando de escritório de advocacia e tão importante quanto(o mandado bem fundamentado) é ele estar AUTORIZADO pelo Juízo responsável, e tudo isso buscando estar em conformidade com o que nos preceitua o Art. 5º, Incisos X e XII de nossa Carta Magna. Então já sabemos que não existiu INVASÃO, se não apenas pelo próprio significado da palavra como também, para que ao se executar um Mandado de Busca num escritório de advocacia deve-se seguir a “cartilha” que o próprio Ministro da Justiça assinou, sob pena de o suposto infrator responder às sanções impostas pelas leis n.º 8.112/90 e/ou 4.898/65. Na Portaria nº 1.287/05 em seu art. 1º, parágrafo único consta ainda que a autoridade policial responsável deverá comunicar à respectiva Secção da Ordem dos Advogados do Brasil, facultando o acompanhamento da execução da diligência, ora, se a diligência haverá de ser iniciada às 6h00 do dia, por que deveria ser comunicada com antecedência maior que esta? No caso 15minutos? Porque a lei manda? Este é o argumento que prevalece, portanto deveria realmente ter sido obedecido, entretanto deve-se salientar que a Autoridade Policial pode ter errado ao passo que não informou com a antecedência julgada ser necessária para que haja um acompanhamento por parte de um de seus membros. Mas tal fato não torna o Mandado de Busca e Apreensão inválido, quiçá o torne em desconformidade com a Portaria que normatiza a Busca e Apreensão em escritórios de advocacia. Mas daí a transformar a execução de um mandado em INVASÃO? Existe um caminho distante.

14/12/2005 20:32Marilda (Procurador Autárquico)Advogada criminalista e Advogada do Município d...

Advogada criminalista e Advogada do Município de Cacoal/RO. No Estado de Rondônia, as invasões de escritórios de advogados pela PF virou moda, isso se deve ao fato de vários advogados estarem patrocinando defesas de supostos "garimpeiros" ou "financiadores" de invasões na Reserva Roosevel - Espigão do Oeste/RO. Todas as vezes em que um advogado é contratado para defesa de clientes envolvidos no garimpo, têm seus celulares e telefones residênciais granpeados pela PF, lamentavelmente, esses grampos e ou escutas nem sempre são autorizados pela justiça. Nós advogados de Rondônia, só temos a lamentar a atitude da PF e da Justiça, e continuar lutando, sempre, para que nossas prerrogativas quanto advogado sejam respeitadas.

14/12/2005 18:40Gadelha (Advogado Autônomo - Tributária)Sou advogado e tenho muito apreço pelo cuidado ...

Sou advogado e tenho muito apreço pelo cuidado e proteção que a OAB exerce sobre os componentes de nossa categoria. Tenho, porém, muito mais apreço pela minha honra e pela honra da categoria. Uma vez que os advogados estão sendo tão protegidos, nada melhor para os criminosos do que se utilizarem de escritórios de advocacia para fugir das investigações. Não vejo razão para a OAB se preocupar com buscas feitas em escritórios sobre os quais pesem evidências de que são criminosos de anel vermelho. Quem não deve não teme.

14/12/2005 09:48Rodrigo (Advogado Associado a Escritório - Civil)O Advogado de Guarulhos está coberto de razão. ...

O Advogado de Guarulhos está coberto de razão. Apenas em complementação, o desrespeito aos advogados, e à advocacia em geral, é mais amplo que as ações de policiais federais, travestidos do velho herói Zorro, que invadem escritórios com truculência e em franca desobediência a uma que é norma de conhecimento dos próprios policiais, porque também se verifica nos balcões de secretarias judiciais, salas de audiência e gabinetes "imperiais" de magistrados e servidores, que visualizam o advogado como o inimigo a ser combatido. Isso é que faz o advogado militante desiludir-se com o seu trabalho e querer chutar tudo para o alto! A posição da OAB (Federal e Estaduais) é louvável, porém deveria ser mais ampla, porque o respeito ao advogado e à advocacia não se limita à invasão de escritórios, mas ao tratamento que deve ser dado ao advogado em todos os locais este exerce sua função constitucional.

14/12/2005 09:41Eduardo Rodrigues Lima (Advogado Autônomo - Criminal)É sinal de que nova onda de grampos contra advo...

É sinal de que nova onda de grampos contra advogados estão vindo por aí. É necessário que a OAB se encarregue de representar contra delegados e juízes que procedem de forma criminosa. Não se pode concordar com tamanhas arbitrariedades que, ao final ficam impunes, como os fatos que ocorreram em São Paulo.Algum delegado ou juiz foi punido? Não tenho conhecimento.

14/12/2005 09:32Advogado de Guarulhos-SP (Advogado Autônomo)Quem pensa como a Marina é porque não conhece a...

Quem pensa como a Marina é porque não conhece a história brasileira e não se recorda que foi a OAB a maior responsável pela liberdade da nação vítima de um regime truculento. O advogado é tão importante para sociedade que é reconhecido até no texto magno, porquanto deveria ser respeitado como profissional e como pessoa. Invasões de escritórios de advogados não representam “liberdade da policia” de investigar como defende alguns ao revés além de denegrir a pessoa do advogado perante o seus clientes (Bandido coator) também fere a amplitude de defesa, o segredo profissional e transforma o defensor do seu cliente em um acusador. Não é o fato de ser suspeito ou não! Não é o caso da existência ou não de fortes indícios contra cliente em poder do advogado! Não é o caso de instruir o processo com supostas provas que um JUIZ acha que elas existam justamente com o seu defensor! Não é certo confundir o defensor como um coator de crimes em situação típica de quadrilha! Há de se ter limites éticos e legais quiçá moral! Os abusos são denunciados todos os dias, porém o continuísmo impera no Brasil! Estamos caminhando para uma “Justiça de Mãos Próprias” sem limites, que passa a ignorar o papel do advogado como defensor vivo no processo ao considerá-lo não só uma peça sem importância mais o vê como uma fonte direta de provas contra o seu cliente. Não concordo com colegas criminosos que agem em franca quadrilha com seus clientes, contudo a invasão do seu escritório só seria tolerada se o próprio advogado confundir-se com a figura do Réu. E mesmo assim, cautelas devem ser observadas, pois em seu escritório certamente poderá conter documentos sem qualquer ligação com os fatos investigados e que expõem de certa forma outros clientes que em nada tem haver com os fatos. Mandados genéricos não fazem justiça e coloca em risco a própria instituição da advocacia no Brasil.

13/12/2005 16:17Marin Tizzi (Professor)Estava sinceramente torcendo para que a PF inva...

Estava sinceramente torcendo para que a PF invadisse os escritórios de Marcos Valério, Delúbio, Luizinho, Bancos e corretoras por onde circularam as fortunas da maior história de corrupção já vista no país. Agora, perdi as esperanças, mesmo porque já devem ter queimado tudo.