MPF pede para Telefônica arcar com custos de troca de celular

Para o Ministério Público Federal, quem deve arcar com os custos pela troca de aparelhos celulares, motivada por mudança na tecnologia, deve ser a empresa. Assim, o MPF nos municípios de Assis e Ourinhos (SP) recomendou à Telefônica que se responsabilize por substituir os aparelhos dos usuários do RuralCel, serviço que a companhia mantém em parceria com a Vivo.

Segundo os procuradores da República Rodrigo Joaquim Lima (Assis) e Antônio Arthur Barros Mendes (Ourinhos), a troca de aparelhos é necessária por causa de uma mudança na plataforma tecnológica, de analógica para digital, que está sendo feita pela Vivo.

Para o MPF, a mudança na prestação do serviço decorre de iniciativa das empresas. Na Recomendação, os procuradores afirmam que a Telefônica vem compelindo os usuários, por meio de cartas, a providenciar a aquisição dos novos aparelhos, que custam cerca de R$ 2.500, sob pena de interrupção do serviço.

O Ministério Público Federal defende que a regulamentação do serviço de telefonia impede que os custos de modificações tecnológicas sejam repassados aos usuários.

Além disso, os procuradores entendem que o procedimento da Telefônica fere o Código de Defesa do Consumidor, por interromper indevidamente a prestação de serviço público essencial e não conferir aos clientes o direito de manter o serviço RuralCel no padrão tecnológico atual.