O juiz Marcos Antônio Tavares, condenado por matar a sua mulher, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele pede instauração de justificação criminal perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Para a defesa de Tavares, ao negar o pedido de HC do juiz, o STJ feriu o princípio constitucional da igualdade, já que outras pessoas em situações idênticas conseguiram o benefício.

Tavares entrou com o pedido de justificação criminal porque, após a sua condenação, descobriu que sua ex-advogada também foi contratada para defender um policial, a quem Tavares atribuía a culpa do crime.

HC 87.423